ANTE / PROJEMENTODOS | 282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04438 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A TAXAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS SEM
CONSTRUÇÃO E SUA UTILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04439 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS PARA A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE COMISSÕES
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, NOS CASOS QUE DETERMINA. | | | Indexação: | ATIVIDADE PARLAMENTAR | |
284 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04440 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA E DE REUNIÃO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE REUNIÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
IDEOLOGIA POLITICA | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04441 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A MANIPULAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA NA
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
MATERIA PRIMA
MEDICAMENTOS | |
287 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04443 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ESTÁVEIS, APÓS 90 DIAS DE EXERCÍCIO, OS SERVIDORES
ADMITIDOS POR CONCURSO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO | |
288 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04444 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONCURSOS PÚBLICOS TENHAM VALIDADE ATÉ QUE SEJA
CONVOCADO O ÚLTIMO APROVADO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04445 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE ISENÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04446 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O CONSELHO DE MERCADO DE
CAPITAIS, SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA PROTEGER
OS INTERESSES DO PÚBLICO INVESTIDOR. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
MERCADO DE CAPITAIS | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00644 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE OS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS ACOMPANHEM
OS SALÁRIOS DA ATIVIDADE QUE CORRESPONDAM ÀS MESMAS FUNÇÕES DA
CATEGORIA DO SERVIÇO PÚBLICO DIRETO OU INDIRETO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO
PENSÃO PREVIDENCIARIA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00762 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA ACOMPANHEM OS SALÁRIOS DA
ATIVIDADE QUE CORRESPONDAM ÀS MESMAS FUNÇÕES DA CATEGORIA OU DO
QUADRO FUNCIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO DIRETO OU INDIRETO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES | |
293 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00763 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS E
OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DA UNIÃO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EQUIPARAÇÃO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO LEGISLATIVO
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00845 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA IMPLANTADA, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, UMA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CABENDO AOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA E DA
SAÚDE A SUA EXECUÇÃO E O PREPARO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL
CORRESPONDENTE. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA SOCIAL
POLITICA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
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