| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2621 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29238 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O item IV do art. 91 deve ser suprimido
integralmente. | | | | Parecer: | O Substitutivo atende a opinião majoritária da Comissão
de Sistematização, contrária ao acolhimento da emenda. Pela
rejeição. | |
| 2622 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29239 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item XX do art. 115 do substitutivo do
Relator, terá a seguinte redação:
Art. 115 -
I a XIX -
"XX - determinar a realização de referendo
sobre proposta de emenda constitucional e projeto
de lei que visem a alterar a estrutura ou afetar o
equilíbrio dos Poderes". | | | | Parecer: | A Emenda refere-se às atribuições do Presidente da Repú-
blica, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Títu-
lo V do Substitutivo. Manifestamo-nos contrariamente às alte-
rações alvissaradas pelo ilustre constituinte, tendo em vista
que nas discussões finais sobre a matéria firmamos posição
diferente, que mantemos no novo Substitutivo. | |
| 2623 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29240 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item XIX do art. 115 do Substitutivo do
Relator, terá a seguinte redação:
Art. 115 -
I a XVIII -
"XIX - decretar, ouvido o Conselho de
Segurança Nacional, a intervenção federal, o
estado de sítio, submetendo-os ao Congresso
Nacional". | | | | Parecer: | A Emenda refere-se às atribuições do Presidente da Repú-
blica, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Títu-
lo V do Substitutivo. Manifestamo-nos contrariamente às alte-
rações alvissaradas pelo ilustre constituinte, tendo em vista
que nas discussões finais sobre a matéria firmamos posição
diferente, que mantemos no novo Substitutivo. | |
| 2624 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29241 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item XI do art. 115 do Substitutivo do
Relator, terá a seguinte redação:
Art. 115 -
I a X -
"XI - convocar e presidir o Conselho de
Segurança Nacional". | | | | Parecer: | A Emenda refere-se às atribuições do Presidente da Repú-
blica, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Títu-
lo V do Substitutivo. Manifestamo-nos contrariamente às alte-
rações alvissaradas pelo ilustre constituinte, tendo em vista
que nas discussões finais sobre a matéria firmamos posição
diferente, que mantemos no novo Substitutivo. | |
| 2625 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29242 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 95 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se | | | | Parecer: | A Emenda deve ser rejeitada por não ajustar-se ao enten-
dimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela re-
jeição. | |
| 2626 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29243 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O item IX do art. 115 do Substitutivo do
Relator, deverá ser suprimido.
Art. 115 -
I a VIII -
IX - Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 2627 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29244 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O item V do art. 115 do Substitutivo do
Relator, deverá ser suprimido.
Art. 115 -
I a IV -
V - Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 2628 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29245 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
O item I do art. 115 do Substitutivo do
Relator, terá a seguinte redação:
Art. 115 - ..................................
"I - nomear a exonerar os Ministros de
Estado". | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 2629 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29246 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
O item I do art. 104 passará a ter a seguinte
redação:
Art. 104.....................................
I - apreciar as contas prestadas anualmente,
pelo Presidente da República, mediante seu parecer
prévio a ser elaborado pelo Tribunal, em sessenta
(60) dias, a contar do recebimento das contas". | | | | Parecer: | A proposta colide com o entendimento até agora adotado
pela maioria dos membros da Comissão, sobre o tema.
Pela rejeição. | |
| 2630 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29247 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Art. 96 - Suprima-se
Art. 97 - Suprima-se
Art. 98 - Suprima-se
Art. 99 - Suprima-se
Art. 100 - Suprima-se | | | | Parecer: | Aprovada na forma do Substitutivo. | |
| 2631 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29248 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
O item III, § 4o., do art. 92 passará a ter a
seguinte redação:
"III - o voto direto, secreto, universal e
facultativo". | | | | Parecer: | A matéria foi convenientemente tratada no Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 2632 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29249 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
O art. 93 do Substitutivo do Relator, passará
a ter a seguinte redação:
"Art. 93 - A iniciativa das leis
complementares e ordinárias cabe a qualquer membro
ou Comissão da Câmara Federal ou do Senado da
República, ao Presidente da República, aos
Tribunais Superiores e aos cidadãos, na forma
prevista nesta Constituição". | | | | Parecer: | A emenda não se ajusta ao entendimento predominante na
Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 2633 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29250 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
O item II do § 4o. do art. 92, passa a ter a
seguinte redação:
§ 4o. - ....................................
"II - a forma republicana"; | | | | Parecer: | A Emenda não se ajusta ao entendimento predominante na
Comissão de Sistematização. Pela rejeição. | |
| 2634 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29251 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
O art. 115 do substitutivo do Relator será
aditado, com os itens que têm a seguinte redação:
XXVI - expedir decretos e regulamentos para
fiel execução das leis;
XXVII - prestar contas, anualmente, ao
Congresso Nacional até sessenta dias após a
abertura da sessão legislativa.
XXVIII - dispor sobre organização e
funcionamento da Administração Federal, na forma
da lei;
XXIX - prover e extinguir os cargos públicos
federais, na forma da lei.
XXX - conceder, autorizar, permitir ou
renovar serviços de radiodifusão e de televisão ad
referendum do Congresso Nacional.
XVIII - proferir mensagem perante o Congresso
Nacional por ocasião de abertura de sessão
legislativa, expondo a situação do País e
solicitando as providências que julgar
necessárias, devendo avaliar a realização, pelo
Governo, das metas previstas no plano plurianual
de investimentos e nos orçamentos da União.
XIX - Supervisionar os planos de governo e a
proposta orçamentária. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 2635 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29252 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Ao parágrafo único do art. 115 do
substitutivo do Relator.
Art. 115 - ..................................
I a XXV - ..................................
Parágrafo único: SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 2636 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29253 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
O art. 116 do substitutivo do Relator será
acrescido de um item, que terá a seguinte redação:
VI - o cumprimento das leis e das decisões
judiciais. | | | | Parecer: | A Emenda acrescenta ao texto do Substitutivo do Relator,
disposição normativa, visando ao seu aperfeiçoamento.
Porém, não refletindo o consenso havido na Comissão de
Sistematização, a Emenda deve ser rejeitada. | |
| 2637 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29254 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Ao arts. 118 e 119 do substitutivo do
Relator.
Art. 118: SUPRIMA-SE.
Art. 119: SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | A Emenda tem por escopo a supressão de disposição norma-
tiva do Substitutivo, por entendê-la conflitante com o siste-
ma presidencialista de governo.
Coerente com a opção do seu Autor, pelo presidencialis-
mo, a Emenda conflita com a decisão da Comissão de Sistemati-
zação, ao adotar o parlamentarismo, ante o que deve ser re-
jeitada. | |
| 2638 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29255 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao art. 120 e seus
parágrafos do Substitutivo do Relator ao Projeto
de Constituição, dando-se à Subseção II da Seção
IV do Capítulo II do Título V, a seguinte redação:
DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
Art. 120 - O Conselho de Segurança Nacional é
presidido pelo Presidente da República e dele
participam, no caráter de membros natos, o Vice-
Presidente da República e todos os Ministros de
Estado.
Parágrafo único - A lei regulará a sua
organização, competência e funcionamento e poderá
admitir outros membros natos ou eventuais. | | | | Parecer: | A Emenda visa a alterar a redação de disposição normativa
do Substitutivo, objetivando o seu aprimoramento.
Contudo, deve ser rejeitada por não corresponder ao en-
tendimento predominante na Comissão de Sistematização. | |
| 2639 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29256 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 121 e seus
parágrafos do Substitutivos do Relator ao Projeto
de Constituição.
Art. 121 - SUPRIMA-SE.
§ 1o. - SUPRIMA-SE.
§ 2o. - SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo
pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de
governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre
constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um
sistema que propicie maior estabilidade das instituições po-
líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento
democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as
decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema.
Pela rejeição. | |
| 2640 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29257 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do Art. 122 e seu parágrafo
único do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 122 - SUPRIMA-SE
Parágrafo único - SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo
pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de
governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre
constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um
sistema que propicie maior estabilidade das instituições po-
líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento
democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as
decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema.
Pela rejeição. | |
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