Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:29256 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
29256 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ EGREJA (PTB/SP)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Emenda supressiva do art. 121 e seus parágrafos do Substitutivos do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 121 - SUPRIMA-SE. § 1o. - SUPRIMA-SE. § 2o. - SUPRIMA-SE.
 

Remissão
A0A050301121 - SUPRESSIVA - ARTIGO:121
 

Remissão
A0A00 000503 - SUPRESSIVA - ARTIGO:503 PAR
 

Remissão
A0A1210100 0 - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Parecer
O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um sistema que propicie maior estabilidade das instituições po- líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema. Pela rejeição.