EMENDA:29248 PREJUDICADA

Título

EMENDA:29248 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

29248 - PREJUDICADA

Autoria

JOSÉ EGREJA (PTB/SP)

Data

03-09-1987

Texto

EMENDA ADITIVA O item III, § 4o., do art. 92 passará a ter a seguinte redação: "III - o voto direto, secreto, universal e facultativo".

Remissão

A0A050108092 - MODIFICATIVA - ARTIGO:092 PAR

Parecer

A matéria foi convenientemente tratada no Substitutivo. Pela prejudicialidade.