separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
X in EMENM [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2960 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
2960[X]
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2960)
Banco
expandEMEN (2960)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (1536)
PFL (758)
PDS (178)
PDT (137)
PDC (81)
PTB (70)
PL (49)
PT (47)
(36)
PSB (27)
PC DO B (19)
PCB (17)
PMB (5)
Uf
(36)
AC (41)
AL (24)
AM (64)
AP (25)
BA (127)
CE (72)
DF (43)
ES (134)
GO (161)
MA (34)
MG (259)
MS (74)
MT (28)
PA (77)
PB (64)
PE (220)
PI (66)
PR (233)
RJ (320)
RN (24)
RO (20)
RR (9)
RS (179)
SC (125)
SE (69)
SP (432)
TODOS
Date
expand1987 (2958)
expand1978 (2)
761Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04960 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso I - alínea d) Suprima-se a alínea "d" do inciso I do art. 12. 
 Parecer:  Realmente, tem razão a ilustre Autora da Emenda: é me- lhor que em outra parte se trate de tal matéria. Pela aprovação. 
762Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04961 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso I alínea f) Suprima-se a alínea "f" do inciso I - do art. 12. 
 Parecer:  Já acolhemos Emenda nesse mesmo sentido. Pela aprovação. 
763Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04962 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso I - Alínea g) Suprima-se a alínea "g" do inciso I do art. 12. 
 Parecer:  Não é necessário o dispositivo visado pela emenda. Maté- ria realmente conjuntural Pela aprovação. 
764Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04963 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 Inciso I - alínea h) Suprima-se a alínea "h" do inciso I do art. 12 
 Parecer:  Desnecessário o dispositivo que a Emenda propõe supri- mir. Pela aprovação. 
765Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04964 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 12 Inciso II O texto passa a ser assim: II - A nacionalidade. 
 Parecer:  Não há necessidade das palavras suprimidas pela Emenda. Pela aprovação. 
766Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04968 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 12, Inciso VII Suprima-se as alíneas e) f) e g) 
 Parecer:  A contradição apontada na justificativa da Emenda exis- te. Pela aprovação. 
767Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04971 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 471 "Fica extinto o instituto da enfiteuse em imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros, a remissão dos aforamentos existentes, mediante a aquisição do domínio direto, na conformidade do que dispuserem os respectivos contratos. § 1o. Aplica-se subsidiariamente, o que dispõe a legislação especial dos imóveis da União, quando não existir cláusula contratual. § 2o. Os direitos dos atuais ocupantes inscritos ficam assegurados pela aplicação de outra modalidade de contrato. § 3o. A enfiteuse continuará sendo aplicada aos terrenos de marinha, e seus acrescidos, situados na faixa de segurança de 100 (cem) metros de largura, a partir da orla marítima. 
 Parecer:  Altera a redação do art. 471 do Projeto de Constitui- ção, acrescentando-lhe três parágrafos. No nosso entender, a nova redação parece ser mais adequada que a do Projeto origi- nal, e merece acolhimento. 
768Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04972 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 12 - INCISO I - alínea c Suprima-se a alínea c do inciso I do art. 12 
 Parecer:  Em verdade, o dispositivo é desnecessário. Procede a Emenda. Pela aprovação. 
769Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04974 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 389 Suprimir a expressão "respaldado por conselhos representativos da sociedade civil." 
 Parecer:  O dispositivo foi suprimido. Acolhida a Emenda. 
770Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04975 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 389 é ÚNICO INCISO II Suprimam-se, do inciso II do art. 389, as expressões "espaços cênicos, cinematográficos, audiográficos, videográficos e musicais, e outros espaços a que a coletividade atribua significação". 
 Parecer:  O dispositivo foi suprimido. Acolhida a Emenda. 
771Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04977 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 373 - Inciso I Suprima-se, do art. 373 - inciso I, a expressão " a partir dos sete anos de idade, permitida a matrícula a partir dos seis anos." 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda. 
772Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04978 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA DE ADEQUAÇÃO DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 373 - Inciso VII Ao texto do Anteprojeto, depois da palavra Suplementar, acrescentar: "ao aluno do ensino...etc" 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda. 
773Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04981 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 233 - Inciso IX Suprima-se o inciso IX do art. 233 
 Parecer:  Procedente. Desde o Império, a disciplina constitucional brasileira sempre encarregou o Poder Judiciário de exercer a correição na Polícia Judiciária. Seria Imprudente, senão impertinente, atrbuir ao Minis- tério Público competência para avocar inquérito policial. As funções institucionais do Ministério Público e das Polícias Civil e Judiciária não se confundem e, consequente- mente, não podem fundir-se. De outra parte, a requisição e acompanhamento de atos investigatórios já constam do inciso V do mesmo art. 233. Pelo acolhimento. 
774Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04983 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 336 
 Parecer:  No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi- tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de salários para incidência de contribuições sociais destinadas à Seguridade possui implicações bastante significativas no financiamento de programas e entidades já consolidados no campo social. Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu- cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos os diversos aspectos envolvidos. Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re- comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo ordinário. 
775Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04987 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 26 Suprima-se o artigo 26 
 Parecer:  Já aceitamos uma outra emenda com proposta igual. Pela aprovação. 
776Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04988 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 233 - Inciso I Suprima-se, do Inciso I do art. 233, a expressão "privativamente" 
 Parecer:  Procedente. Deve-se eliminar o advérbio "privativamente". Realmente, não convém fechar a porta à iniciativa de ou- tras autoridades. Pelo acolhimento. 
777Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04996 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 18 Suprima-se o artigo 18 
 Parecer:  De fato, o conteúdo do art. 18 é uma realidade desneces- sitada de expressão constitucional. Pela aprovação. 
778Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05001 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 Inciso III Suprimam-se as alíneas "h", "i", e "j". 
 Parecer:  Já acolhemos emenda nesse sentido. Pela aprovação. 
779Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05002 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso VIII alínea "e" Suprima-se a alínea "e" do Inciso VIII do art. 12. 
 Parecer:  Já acolhemos emenda nesse sentido. Pela aprovação. 
780Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05005 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: O inciso VIII do art. 13-cap. II 
 Parecer:  Entendemos que os pisos salariais são pertinentes às ne- gociações coletivas entre empregados e patrões, cabendo a lei, unicamente, a previsão do salário mínimo geral. * 
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima