EMENDA:04996 APROVADA

Título

EMENDA:04996 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04996 - APROVADA

Autoria

SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 18 Suprima-se o artigo 18

Remissão

A9A020400018 - SUPRESSIVA - ARTIGO:018

Parecer

De fato, o conteúdo do art. 18 é uma realidade desneces- sitada de expressão constitucional. Pela aprovação.