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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (8)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (8)
Uf
PR[X]
Nome
HÉLIO DUQUE[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02566 DT REC:30/04/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DESENVOLVIDA PELA INICIATIVA PRIVADA E PELO ESTADO, CONFORME OS CRITÉRIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO INICIATIVA PRIVADA ESTADO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03646 DT REC:05/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, A REFINAÇÃO, O PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM CONDUTOS DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, E DO GÁS NATURAL. 
 Indexação:  MONOPOLIO RECURSOS PETROLIFEROS RECURSOS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04751 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES E ÀS EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS. 
 Indexação:  DEFESA DO CONSUMIDOR EMPRESA PRIVADA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04752 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATORIEDADE DO ESTADO VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL DA SOCIEDADE. 
 Indexação:  PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLITICA CULTURAL 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04753 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OU AUMENTAR TRIBUTOS SEM QUE LEI O ESTABELEÇA E SEM QUE SEJA COMPROVADA A EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06745 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AO MUNICÍPIOS INSTITUIR OU AUMENTAR OS TRIBUTOS QUE DEFINE. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06749 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DAS EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS COM A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS DE USO E CONSUMO POPULAR. 
 Indexação:  EMPRESA PRIVADA COMERCIO COMERCIALIZAÇÃO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06750 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DO ESTADO VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL DA SOCIEDADE VISANDO À EDUCAÇÃO DO INDIVÍDUO, AO DESENVOLVIMENTO DAS ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL POLITICA EDUCACIONAL