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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO[X]
Partido
PMDB (8)
Uf
RN (8)
Nome
ISMAEL WANDERLEY[X]
TODOS
Date
expand1987 (8)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02200 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  Suprima-se o art. 493 do Anteprojeto. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02201 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: § 2o., do Art. 456. Suprima-se do Anteprojeto o parágrafo 2o. do Art. 456. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02202 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 442 e Parágrafo Único. Suprimam-se do Anteprojeto o Art. 442 e Parágrafo Único. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02203 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: é Único, do Art. 496. Suprima-se o é Único do Art. 496 do Anteprojeto. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02204 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  Suprima-se o Art. 499 do Anteprojeto. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02205 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  Suprima-se do Anteprojeto o Art. 445 e seus respectivos parágrafos. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02206 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  Suprima-se do Anteprojeto o Art. 440. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03591 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 114, § 3o., XII O Art. 114, § 3o., XIII passa a ter a seguinte redação: Art. 114 - .................................. § 30. - .................................... XII - "apreciar programas de obras, planos nacionais e regionais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer."