EMENDA:03591 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:03591 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03591 - NÃO INFORMADO

Autoria

ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 114, § 3o., XII O Art. 114, § 3o., XIII passa a ter a seguinte redação: Art. 114 - .................................. § 30. - .................................... XII - "apreciar programas de obras, planos nacionais e regionais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer."

Remissão

A90000000501 - SUPRESSIVA - ARTIGO:501 PAR