ANTE / PROJEMENNome | • | JOSE CARLOS VASCONCELOS | [X] |
| | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00127 DT REC:26/03/87  | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE ANISTIA PÓSTUMA AO FREI JOAQUIM DO AMOR DE DEUS CANECA; A
REINCORPORAÇÃO, CONDICIONADA A 'REFERENDUM' POPULAR, AO ESTADO DE
PERNAMBUCO DO TERRITÓRIO CORRESPONDENTE À ANTIGA COMARCA DO RIO DE
SÃO FRANCISCO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03737 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL ELABORE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, COM
OBJETIVOS QUE ESPECIFICA, OUVIDOS OS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03738 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM APLICADAS AS PARCELAS DO IMPOSTO DE RENDA,
RECOLHIDOS FORA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE, NOS ÓRGÃOS
QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09392 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E QUE CAIBA À
UNIÃO EMITIR MOEDAS E FISCALIZAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO,
CAPITALIZAÇÃO E SEGURO E, AO CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAR SOBRE
MATÉRIA FINANCEIRA. | | | | Indexação: | MOEDA NACIONAL
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
OPERAÇÃO FINANCEIRA
CONGRESSO NACIONAL
SISTEMA FINANCEIRO | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00971 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE DURANTE UM PERÍODO DE TRINTA ANOS 3% (TRÊS POR CENTO) DO
ORÇAMENTO FEDERAL FORMARÁ UM FUNDO ROTATIVO GERIDO PELO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL, PARA QUE ESTE BANCO PROMOVA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, REALIZANDO EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO, COM JUROS QUE CUBRAM
ESTRITAMENTE A DEPRECIAÇÃO ANUAL DA MOEDA E OS CUSTOS DA OPERAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REGIÃO NORDESTE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EMPRESTIMO INTERNO
JUROS
FINANCIAMENTO
OPERAÇÃO FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00972 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE FIQUE CRIADO O FUNDO DE EQUALIZAÇÃO NACIONAL - FEN CONSTITUÍDO
DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- ICM (OU O EQUIVALENTE), ESTIPULANDO QUE O VALOR GLOBAL DO FEN SERÁ
DISTRIBUIDO AOS ESTADOS E TERRITÓRIOS PROPORCINALMENTE À POPULAÇÃO
DE CADA UM E INVERSAMENTE PROPORCIONAL AO INVERSO DA TRIBUTAÇÃO 'PER
CAPITA'. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
ICM
REPASSE DE VERBAS
RECEITA TRIBUTARIA | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00973 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO A CRIAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS QUE OBRIGUEM OS
CONTRIBUINTES DE UM ESTADO A RECOLHEREM IMPOSTOS A OUTRO ESTADO,
EXCETUANDO-SE O FATO GERADOR DO IMPOSTO FOR REFERENTE AO CONSUMIDOR
FINAL. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
TRIBUTO ESTADUAL
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00974 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA REINCORPORADO AO ESTADO DE PERNAMBUCO O TERRITORIO DE
FERNANDO DE NORONHA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00975 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO, EXCLUINDO-SE AS DESPESAS DOS
MINISTÉRIOS MILITARES E AS ADMINISTRATIVAS, TENHAM QUE ALOCAR VALORES
'PER CAPITA' UNIFORMES, POR CADA REGIÃO, EXCETO SE OS INVESTIMENTOS
FOREM FEITOS ONDE A RENDA INTERNA 'PER CAPITA' FOR A MENOR DO PAÍS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00976 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE CABER À UNIÃO O DEVER DE DIMINUIR AS DESIGUALDADES ENTRE
PESSOAS FÍSICAS, ENTRE REGIÕES E ENTRE SETORES DA ECONOMIA, POR SER
INJUSTA A ORDEM ECONÔMICA DO MUNDO MODERNO, EM DECORRÊNCIA DA
OMISSÃO DO ESTADO, AO QUAL COMPETE INTERVIR PARA CORRIGIR OS DESVIOS
DA ECONOMIA DE MERCADO. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00977 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A DESPESA PÚBLICA OBEDEÇA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE A
DISCRIMINARÁ POR ESTADO E TERRITÓRIOS E NÃO CONTERÁ DISPOSITIVO
ESTRANHO À FIXAÇÃO DA DESPESA E À PREVISÃO DA RECEITA, RESSALVANDO
COMO EXCEÇÕES: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E
OPER. DE CRÉD. POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA;/DISPOSIÇÕES SOBRE
APLICAÇÃO DO SALDO QUE HOUVER. SUGERE, AINDA, QUE DESPESAS DE CAPITAL
OBEDEÇAM ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTO, NA FORMA DE LEI
COMPLEMENTAR QUE REGULARÁ O PRINCÍPIO DE DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
PÚBLICA POR ESTADO E POR TERRITÓRIO, COM BASE EM COEFICIENTE
INDIVIDUAL DE PROPORCIONALIDADE.
23/04 5B DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
DESPESA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR
OPERAÇÃO FINANCEIRA
ORÇAMENTO | |
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