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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Sugestão (574)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (522)
PFL (44)
PDT (8)
Uf
PR[X]
TODOS
Date
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03948 DT REC:24/04/87  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO FISCAL DESTINADOS À EDUCAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ENSINO ORÇAMENTO 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03949 DT REC:05/05/87  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO ÍNDIO O DIREITO TERRITORIAL, E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03978 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CONSTITUAM SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03979 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03980 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO, PELA UNIÃO, DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03981 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PENA DE MORTE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PENA DE MORTE 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03982 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA E À IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS, NA CONDIÇÃO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA IMPORTAÇÃO 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03983 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL 
129Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, A PARTIR DOS QUINZE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO PENSÃO PREVIDENCIARIA 
130Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03985 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO POSSA PEDIR A TUTELA E INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA, NO CASO QUE MENCIONA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS JUDICIARIO 
131Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03986 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO BRASILEIRO NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE PRATIQUEM QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
132Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03987 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
133Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04231 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO TRABALHADOR DEMISSÃO REMUNERAÇÃO SEGURANÇA DO TRABALHO 
134Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04233 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DETERMINE CONSULTA PLEBISCITÁRIA ÀS POPULAÇÕES EM CUJOS TERRITÓRIOS PRETENDA O ESTADO IMPLANTAR OBRAS QUE POSSAM REPRESENTAR RISCO À SAÚDE HUMANA, AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  PLEBISCITO 
135Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04234 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM DIREITO DE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSO. 
 Indexação:  SERVIDOR CONCURSO PUBLICO 
136Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04235 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE TIPIFIQUE COMO CRIME A PRÁTICA DA TORTURA. 
 Indexação:  TORTURA PUNIÇÃO 
137Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04236 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR A CRIANÇAS E ADULTOS, QUANDO EM IMINENTE PERIGO DE VIDA , NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS OU PARTICULARES, INDEPENDENTEMENTE DE IDENTIFICAÇÃO, REGISTROS OU RECURSOS FINANCEIROS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA SERVIÇOS HOSPITALARES 
138Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04237 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO NÃO ORIENTE OU DIRIJA A EDUCAÇÃO E A CULTURA SEGUNDO CONVENIÊNCIAS DE ORDEM POLÍTICA, IDEOLÓGICA, FILOSÓFICA OU RELIGIOSA. 
 Indexação:  SISTEMA EDUCACIONAL CULTURA 
139Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04238 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE AO SERVIDOR PÚBLICO SEJA ASSEGURADA A PERCEPÇÃO INTEGRAL DE SEUS VENCIMENTOS, QUANDO AFASTADO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO. 
 Indexação:  SERVIDOR REMUNERAÇÃO CARGO ELETIVO 
140Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04239 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DE SINDICATO PATRONAL. 
 Indexação:  POLITICA SINDICAL 
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