SUGESTÃO:03949 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03949 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

TADEU FRANÇA (PMDB/PR)

Texto

SUGERE SEJA ASSEGURADO AO ÍNDIO O DIREITO TERRITORIAL, E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Despacho

07/05 7C DOS NEGROS, POPULAÇÕES INDIGENAS, PESSOAS DEFICIENTES E MINORIAS