ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04411 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ELEITOS PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO NÃO POSSAM
SER NOMEADOS PARA CARGO E FUNÇÕES DE QUE SEJAM DEMISSÍVEIS
'AD NUTUM'. | | | Indexação: | CANDIDATO
PODER EXECUTIVO
CARGO ELETIVO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04412 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O LIMITE DE IDADE PERMITIDO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO SEJA DE 18 A 50 ANOS . | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04413 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PARTE DE SEUS INVESTIMENTOS À REGIÃO
NORDESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04415 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO O MONOPÓLIO DA UNIÃO SOBRE REGISTROS PÚBLICOS,
JUNTAS COMERCIAIS E TABELIONATOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CARTORIOS | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04416 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL
PARA DISCUTIR E VOTAR O PLANO ANUAL DE AÇÃO DO GOVERNO. | | | Indexação: | COMPETENCIA POLITICA
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04417 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA OU DA PENSÃO A SER
CONCEDIDA AO TRABALHADOR, NA DATA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO OU
DO ÓBITO. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04419 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL, AOS
65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE PARA O HOMEM E AOS 60 (SESSENTA)
PARA A MULHER. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
TRABALHADOR RURAL | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04420 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDA ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS NO CASO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMPROVADA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
INVALIDEZ | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04421 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE RECURSOS FINANCEIROS DE SEU ORÇAMENTO
DE CAPITAL NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04422 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINE DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA O
ATENDIMENTO DE LINHAS DE CRÉDITO RESERVADAS AO PRODUTOR RURAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
CREDITO RURAL | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04423 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04424 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O MATERIAL DIDÁTICO UTILIZADO NAS ESCOLAS SEJA PRODUZIDO
EM ADEQUAÇÃO À REALIDADE SOCIAL E LOCAL DO ALUNO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
LIVRO DIDATICO
REGIONALISMO | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04425 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04427 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE VEDE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS
CONCEDER ISENÇÕES DE TRIBUTOS RELATIVOS A CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO
PÚBLICO, PROFISSÕES OU OFÍCIOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04428 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS, PARA SEREM EXIBIDOS
EM CIRCUITO COMERCIAL OU NAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, SEJAM
CLASSIFICADOS POR UM CONSELHO COMUNITÁRIO NACIONAL, SEGUNDO AS FAIXAS
ETÁRIAS DOS ESPECTADORES. | | | Indexação: | CENSURA | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SE FAÇA SOMENTE
MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS,
PRATICANDO CRIME DE RESPONSABLIDADE A AUTORIDADE ADMINSITRATIVA QUE
DESCUMPRIR ESTA NORMA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
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