ANTE / PROJEMENTODOS | 62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06370 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA MONOPÓLIO DO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06371 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO ELABORAR LEIS ESPECÍFICAS DISCIPLINANDO
O USO DE AGROTÓXICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AGROTOXICOS | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06372 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO GARANTA A DEVIDA PROTEÇÃO ÀS TERRAS, ÀS
INSTITUIÇÕES, ÀS PESSOAS, AOS BENS, À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DOS ÍNDIOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA
DIREITOS DO INDIO | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06373 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODAS AS PESSOAS O ENSINO PÚBLICO E
GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, VOLTADO PARA OS PROBLEMAS
NACIONAIS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
CURRICULO ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
PESQUISA CIENTIFICA
ENSINO RELIGIOSO | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06374 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO GARANTIR A TODOS IGUAIS CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SOCIAL DA CULTURA. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06375 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A EXISTÊNCIA DE MONOPÓLIOS NOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO, E QUE NÃO SEJA PERMITIDA A CONCESSÃO DE MAIS DE UM CANAL
DE TELEVISÃO OU FREQUÊNCIA DE RÁDIO NUM MESMO ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06376 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO RESERVE, PRIORITARIAMENTE, PARA AS ENTIDADES
COMUNITÁRIAS, EDUCACIONAIS, SINDICAIS, CULTURAIS,
POLÍTICO-PARTIDÁRIAS E DE PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO OS CANAIS E
FREQUÊNCIAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, QUANDO DA AUTORIZAÇÃO DE SUAS
CONCESSÕES. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06377 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS FILHOS NASCIDOS DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM OS
MESMOS DIREITOS, E QUE SEJA PROIBIDA QUALQUER QUALIFICAÇÃO SOBRE A
NATUREZA DA FILIAÇÃO OU A RESPEITO DO ESTADO CIVIL DOS PAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06378 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA, CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO OU POR UNIÕES
ESTÁVEIS E BASEADA NA IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER, TENHA A
PROTEÇÃO DO ESTADO, E QUE A LEI COÍBA A VIOLÊNCIA NA CONSTÂNCIA DAS
RELAÇÕES FAMILIARES E NO ABANDONO DOS FILHOS MENORES. | | | Indexação: | FAMILIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
VIOLENCIA
DIREITOS DA CRIANÇA | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06379 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE AOS IDOSOS COM
MAIS DE 65 ANOS. | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
AMPARO A VELHICE | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06380 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHER QUANTO AO EXERCÍCIO DO PÁTRIO
PODER, E QUE ESTE SEJA EXERCIDO NO INTERESSE DOS FILHOS. | | | Indexação: | PATRIO PODER | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06381 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE PLEBISCITO NO MUNICÍPIO COMO CONDIÇÃO PARA QUE SE CONSTRUAM
INSTALAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA, À PRODUÇÃO OU A ATIVIDADES
RELACIONADAS COM A ENERGIA NUCLEAR. | | | Indexação: | ENERGIA NUCLEAR | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06382 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DO ESTADO, POR MEIO DE ORGANISMOS PRÓPRIOS,
PREVENIR E CONTROLAR A POLUIÇÃO E SEUS EFEITOS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLUIÇÃO | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06383 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA PENA PASSE DA PESSOA DO DELINQUENTE, QUE A LEI
REGULE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, QUE VISARÁ À REEDUCAÇÃO DO
PRESIDIÁRIO. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
CRIMINALIDADE
PRESIDIARIO
SISTEMA PENITENCIARIO | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06384 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE INADIMPLÊNCIA DOS
NEGÓCIOS PRIVADOS, EXCETUANDO-SE AS PARTES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS . | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06385 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O MUNICÍPIO POSSA ESTABELECER PRAZOS PARA O PARCELAMENTO,
CONSTRUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
DESENVOLVIMENTO URBANO | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06386 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A PAZ SEJA UMA ASPIRAÇÃO NACIONAL PERMANENTE E SE
CONCRETIZE NOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06387 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DEFINIDAS EM LEI MEDIDAS QUE OBJETIVEM A PARTICIPAÇÃO
POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06388 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AOS TRIBUNAIS, NA
APURAÇÃO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
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