ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03787 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA NORMAS PARA O PLANEJAMENTO DA
ATIVIDADE ECONÔMICA NO PAÍS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03788 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS PARA QUE A ORDEM SOCIAL PROPORCIONE A TODOS OS
CIDADÃOS CONDIÇÕES DE UMA VIDA DIGNA E FELIZ, ASSEGURANDO SUA
PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04191 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE INDENIZAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PELAS HIDRELÉTRICAS AO
MUNICÍPIO EM CUJAS ÁREAS ESTEJAM LOCALIZADAS BACIAS DE INUNDAÇÃO. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
ENERGIA HIDROELETRICA
MUNICIPIOS | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04192 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA PÚBLICO, GRATUITO, UNIFICADO E OBRIGATÓRIO
PARA TODOS, INCLUINDO HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO E APRENDIZAGEM DE
UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ESCOLA TECNICA | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04193 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE PERCENTUAL A SER APLICADO NO ENSINO PÚBLICO, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04194 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS, UMA OBRIGAÇÃO DO
ESTADO, QUE VISE O DESENVOLVIMENTO DO CIDADÃO E O APRIMORAMENTO DAS
IDÉIAS DE SOLIDARIEDADE E LIBERDADE. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04195 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O LIVRO DIDÁTICO DE 1. E 2. GRAUS, E QUE NELES
NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, O NEGRO E AS MINORIAS. | | | Indexação: | LIVRO DIDATICO
DISCRIMINAÇÃO | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04196 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA LIVRE À INICIATIVA PRIVADA DESDE QUE
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. | | | Indexação: | ESCOLA PRIVADA | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04197 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO GARANTA ÀS NAÇÕES INDÍGENAS O ACESSO AOS
SERVIÇOS DE SAÚDE BEM COMO SUA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO E CONTROLE DOS
MESMOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04364 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A QUALQUER CIDADÃO O DIREITO DE SER PARTE
LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04365 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO PROTEGER A PAISAGEM, O PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DA NAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04366 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O MAR TERRITORIAL DO BRASIL ABRANJA UMA FAIXA DE 200
(DUZENTAS) MILHAS MARÍTIMAS DE LARGURA, QUE A SOBERANIA SE
ESTENDA AO ESPAÇO AÉREO ACIMA DO MAR TERRITORIAL, BEM COMO AO LEITO
E AO SUBSOLO DESTE MAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL
ESPAÇO AEREO
MAR TERRITORIAL | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04367 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PELAS FORÇAS ARMADAS A DEFESA DO ESTADO, DA
SOCIEDADE CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA PUBLICA | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04369 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS AÇÕES ORDINÁRIAS E EXECUÇÕES, EM TRAMITAÇÃO NA DATA
DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, CUJO VALOR NÃO EXEDA A 20 (VINTE)
OTNS, POSSAM SER ARQUIVADAS A REQUERIMENTO DO AUTOR, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JUDICIARIO | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04371 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS A SEREM ADOTADOS NAS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04372 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INDULTO AOS RÉUS
CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, INFERIOR A UM ANO. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DE PENA | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04373 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS PARA A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA DO POVO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DEFENSOR PUBLICO | |
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