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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06034 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO DO ESTADO ACERVO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E CULTURAL DOS PAÍS.
	Indexação:	PATRIMONIO PUBLICO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06037 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O MERCADO INTERNO CONSTITUA PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO DO ESTADO BRASILEIRO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA MERCADO INTERNO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06038 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O ESPECTRO DAS FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO BRASILEIRO.
	Indexação:	POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06039 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES.
	Indexação:	POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06040 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PRESTAR DIRETAMENTE OU AUTORIZAR, PERMITIR OU CONCEDER SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06041 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE O SERVIÇO POSTAL.
	Indexação:	CORREIOS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06043 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMPETÊNCIA PRIVATIVA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA VETAR PROJETOS DE LEI.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VETO PRESIDENCIAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06044 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO MANTER O SERVIÇO POSTAL EM REGIME DE MONOPÓLIO.
	Indexação:	CORREIOS MONOPOLIO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00889 DT REC:13/04/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ESTABELECIDO UM REFERENCIAL COMUM PARA O TRABALHO DAS COMISSÕES, ENTRE AS QUAIS IDENTIFICA: I) NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO : A DEFINIÇÃO DA FORMA DE ESTADO; II) NA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMAS DE GOVERNO; QUE SE ESTABELEÇA, DE FORMA ANTECIPADA, O SISTEMA DE GOVERNO E A ESTRUTURA DO LEGISLATIVO; III) NO TIPO DE CONSTITUIÇÃO; QUE SE DETALHE O SEU GRAU DE FORMULAÇÃO: SE SERÁ MAIS SINTÉTICA OU MAIS ANALÍTICA.
	Indexação:	ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE