APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: SIGMARINGA SEIXAS in nome [X] 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X] 1988::17 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00433 EM ANALISE
	Autor:	SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF)
	Texto:	Dê-se ao § 4o., do art. 128, a seguinte redação: "Os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios poderãoser destituídos por deliberação da maioria absoluta da Assembléia Legislativa e do Senado Federal, respectivamente, na forma da lei complementar":

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00434 EM ANALISE
	Autor:	SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF)
	Texto:	Suprima-se, do art. 61, do § 1o., II, d, as expressões "do Ministério Público e" e "do Ministério Público e".

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00825 EM ANALISE
	Autor:	SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF)
	Texto:	Onde se lê "isonomia de vencimentos", leia-se Isonomia de Vencimento

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00826 EM ANALISE
	Autor:	SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF)
	Texto:	Onde se lê "os vencimentos dos cargos"", leia-se o vencimento dos cargos, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "XII - o vencimento dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderá ser superior ao pago pelo Poder Executivo." )