ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01376 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES A CONCESSÃO DE SALÁRIO-
FAMÍLIA, CALCULADO NA BASE DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, PARA
CADA FILHO DE ATÉ QUATORZE ANOS DE IDADE OU INVÁLIDO DE QUALQUER
CONDIÇÃO. | | | Indexação: | SALARIO FAMILIA
INVALIDEZ | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01567 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM CONCURSO PÚBLICO POSSA DISPOR SOBRE LIMITE DE
IDADE, RESSALVADOS OS CASOS DEFINIDOS EM LEI. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01568 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS E FUNÇÕES
SOMENTE SE DÊ ATRAVÉS DE CONCURSO. | | | Indexação: | SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01569 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO A PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESPEJO, SALVO EM
CASOS DE FALTA DE PAGAMENTO OU INFRAÇÃO CONTRATUAL, DEFINIDOS EM LEI. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01570 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO POSSA APRESENTAR PROJETOS DE LEI SOBRE
MATÉRIA FINANCEIRA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PROJETO GOVERNAMENTAL | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01571 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO E O ESTADO, QUANDO DISPUSEREM SOBRE QUALQUER
ISENÇÃO, ANISTIA DE IMPOSTOS OU TAXAS EM QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM
PARTICIPAÇÃO, OS COMPENSEM COM RECURSOS PROPORCIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01573 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O DIREITO DE GREVE EM TODOS OS SETORES
EMPREGATÍCIOS, EXCETO NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, DEFINIDOS
EM LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04105 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTRATOS OU ACORDOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELA
UNIÃO SEJAM SUBMETIDOS À APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONGRESSO NACIONAL | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04106 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS EM TODOS OS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
MUNICIPIOS | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04107 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE PROPOR A AÇÃO POPULAR ECOLÓGICA,
QUE SERÁ REGULAMENTADA POR LEI. | | | Indexação: | POLITICA ECOLOGICA | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04108 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE O PRAZO DE OITO DIAS PARA O JULGAMENTO DE 'HABEAS-CORPUS' EM
QUALQUER INSTÂNCIA, E O DE VINTE DIAS EM CASO DE RECURSO. | | | Indexação: | HABEAS CORPUS | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04109 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS LEIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS SEJAM CONSOLIDADAS
NUM 'ESTATUTO DOS TRABALHADORES'. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04110 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE ATÉ O MÊS DE MARÇO, EM CADA EXERCÍCIO, A UNIÃO, OS ESTADOS
E OS MUNICÍPIOS APROVEM SEUS PROGRAMAS ECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. | | | Indexação: | PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04111 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE UMA PERCENTAGEM DO SALDO DA BALANÇA COMERCIAL PARA O PAGAMENTO
DA DIVIDA EXTERNA DA UNIÃO, E A CRIAÇÃO, POR LEI ORDINÁRIA, DE UM
FUNDO CONTROLADO PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
CONGRESSO NACIONAL
FUNDO ESPECIAL | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04112 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE CONTECIOSO ADMINISTRATIVO, FEDERAIS E ESTADUAIS,
SEM PODER JURISDICIONAL, PARA DECISÃO DE QUESTÕES FISCAIS,
PREVIDENCIÁRIAS E RELATIVAS A ACIDENTES DE TRABALHO. | | | Indexação: | ACIDENTE DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04114 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL PARA JULGAR OS CRIMES NÃO REPRIMIDOS
COM PENA DE RECLUSÃO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
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