ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03219 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE SE
MODIFICAREM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE E NO MESMO
PERCENTUAL A ESSES APLICADOS. | | | Indexação: | PROVENTOS
REAJUSTE SALARIAL | |
302 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03220 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE O USO DO SOLO URBANO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
303 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03221 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE, PARA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SE OBSERVE A HABILITAÇÃO
EM CURSOS E ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO,
INDEPENDENTEMENTE DO GRAU ESCOLAR DE ATUAÇÃO. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03222 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO
PARA TODAS AS CLASSES TRABALHADORAS,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | LIBERDADE SINDICAL
LIBERDADE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03223 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS BRASILEIROS O ENSINO GRATUITO
E DE BOA QUALIDADE, EM TODOS OS NÍVEIS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03224 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR REGULE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS, MEDIANTE
CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE CITA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03225 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A AÇÃO POPULAR NA DEFESA DE INTERESSES
INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS, CONTRA O ABUSO
DE AUTORIDADE. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DA LEI
DIREITOS DO CIDADÃO
ABUSO DE AUTORIDADE | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03227 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÁXIMO DO SERVIÇO
PÚBLICO, ESTABELECENDO QUE NENHUM VENCIMENTO PAGO PELOS COFRES
PÚBLICOS SEJA SUPERIOR AO PERCEBIDO PELO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | TETO SALARIAL
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03228 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONCEDENDO 60 DIAS DE LICENÇA À MÃE ADOTANTE; DESTINANDO
50% DOS RECURSOS DISPONÍVEIS ÀS ENTIDADES PARTICULARES DE AMPARO
AO MENOR, AOS LARES SUBSTITUTOS, ÀS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, AO
SENAI E ÀS INDÚSTRIAS QUE ACEITEM MENOR APRENDIZ. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ADOÇÃO
RECURSOS FINANCEIROS
ASSISTENCIA AO MENOR
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03229 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONVICÇÃO
POLÍTICA E RELIGIOSA E DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS QUE
ESTABELECE; QUE A PUBLICAÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS NÃO
DEPENDA DE LICENÇA DA AUTORIDADE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
LIBERDADE
PUBLICAÇÃO
LIVRO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03230 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
TRABALHADOR
SERVIDOR | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03231 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO MODIFIQUE O ENSINO, DE FORMA SUPERAR A SUA
FUNÇÃO CONSERVADORA. | | | Indexação: | REFORMA DO ENSINO
ESTADO | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03232 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR E PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA SOCIAL
POLITICA DE EMPREGO | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00552 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE SUPRIMAM AS RESTRIÇÕES CONTIDAS NO ART. IV DA
EMENDA CONSTITUCIONAL NO. 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985; QUE
RESTABELEÇAM OS DIREITOS ABRANGIDOS EM ANISTIAS ANTERIORES E QUE
FORAM REVOGADOS PELO DECRETO-LEI NO. 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REJEIÇÃO DA LEI
ANISTIA
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06582 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE TODOS OS MILITARES DA AERONÁUTICA,
AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS OU
COMPLEMENTARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
PESSOAL MILITAR | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07620 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE 4% DO FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO À CRIAÇÃO
DO POLO MINERALÓGICO DO NORDESTE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07621 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES DOS IMPOSTOS E
CONTRIBUIÇÕES, PELA UNIÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07622 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO E NOMEAÇÃO DOS JUÍZES DA
JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROVIMENTO DE CARGO
JUDICIARIO
MAGISTRATURA | |
320 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07623 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA
AGRÁRIA EM CADA ESTADO, TERRITÓRIO E NO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
|