SUGERE NORMA CONCEDENDO 60 DIAS DE LICENÇA À MÃE ADOTANTE; DESTINANDO 50% DOS RECURSOS DISPONÍVEIS ÀS ENTIDADES PARTICULARES DE AMPARO AO MENOR, AOS LARES SUBSTITUTOS, ÀS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, AO SENAI E ÀS INDÚSTRIAS QUE ACEITEM MENOR APRENDIZ.

07/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO