| ANTE / PROJEMENTODOS | | 961 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03130 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Suprimam-se as letras "a"", "b"", "c"" e "d""
do inciso I, do artigo 14, bem como a palavra
"ressalvadas"", que deverá ser substituída pela
expressão "na forma da lei.""
Art. 14 - ..................................
I - Garantia do direito ao trabalho mediante
relação de emprego estável, na forma da lei. | |
| 963 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03132 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-e à letra "f"", do inciso IV, do
art. 18, a expressão "desde que previamente
acertado com a direção da empresa"".
Art. 18 ....................................
IV - O Sindicato
f) - ao diregente sindical é garantida a
proteção necessária ao exercício de sua atividade,
inclusive o acesso aos locais de trabalho na sua
base territorial de atuação, desde que previamente
acertado com a direção da empresa; | |
| 965 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03134 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do é único do art. 15
Art. 15 - ..................................
é Único - Suprima-se | |
| 966 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03135 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do inciso XIX do Art. 14
Art. 14 - ..................................
I - ,.
II a XVIII - ................................
XIX - licença remunerada à gestante, antes e
depois deo parto, por período não inferior a 90
dias, ressavalda determinação médica; | |
| 967 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03136 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modifique-se a redação do inciso XXI do art.
14 (proibição de trabalho em atividades insalubres
ou perigosas, salvo lei ou convenção coletiva que,
além dos controles tecnológicos visando à
eliminação do risco, promova a redução da jornada
e um adicional de remuneração inicidente sobre o
salário contratual).
para
Art. 14 ....................................
XXI - desenvolvimento obrigatório de medidas
tecnológicas visando eliminar, ou reduzir ao
mínimo, a insalubridade e a periculosidade dos
locais de trabalho, ficando proibido o trabalho em
ambientes insalubres ou perigosos a menores de 18
anos: | |
| 968 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03137 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - letra "e", inciso IV,
art. 18
Modifique-se a redação da letra "e" do inciso
IV, do art. 18 ("à entidade sindical incumbe a
defesa dos direitos e interesses da categoria,
individuais ou coletivos, inclusive como
substituta processual em questões judiciárias ou
administrativa)
para
Art. 18 ....................................
IV - O sindicato
e) - à entidade sindical incumbe a defesa dos
direitos e interesses da categoria, individuais ou
coletivos; nos processos de interesse coletivo, o
sindicato poderá funcionar como substituto
processual, quer sejam questões judiciais ou
administrativas, desde que autorizado pela
Assembléia Geral. | |
| 969 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03139 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda aditiva do inciso II do art. 20
art. 20 ....................................
I ..........................................
II - Os brasileiros naturalizados: os que na
forma de lei, adquirirem nacionalidade brasileira,
exigidas aos orginários dos países de língua
portuguesa apenas residência por um ano
ininterrupto e idoneidade moral, desde que haja
reciprocidade em seu País de origem. | |
| 971 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03143 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Comissão de Sistematização
Ementa:Suprime o inciso II do artigo 33 e o
art. 35. | |
| 973 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03145 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimir no inciso III, do artigo 46, as
expressões: "sem atender aos resultados de prévia
consulta plebiscitária nas áreas diretamente
envolvidas.... | |
| 975 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03147 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do inciso IX do art. 18 e
suas letras
Art. 18 ....................................
I - ........................................
II - ........................................
(...)
IX - Suprima-se
a) suprima-se
b) suprima-se
c) suprima-se
d) suprima-se | |
| 976 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03148 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do art. 20
Art. 20 - São cidadãos brasileiros
I ..........................................
a) ..........................................
b) ..........................................
c) ..........................................
II .......................................... | |
| 977 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03149 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva dos arts. 24, 25, 26 e
inciso e parágrafo e 27
Art. 24 - Suprima-se
Art. 25 - suprima-se
Art. 26 - suprima-se
I - suprima-se
II - suprima-se
III - suprima-se
IV - suprima-se
V - suprima-se
VI - suprima-se
é Único - suprima-se
Art. 27 - suprima-se | |
| 978 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03150 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa à letra "b", inciso I do
art. 28
Nova redação: art. 28
I - ........................................
b) é obrigatório o alistamento e facultativo
o voto dos maiores de dezoito anos, dos
analfabetos, dos maiores de setenta anos e dos
deficientes físicos. | |
| 979 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03151 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 7o. e seus incisos
Art. 7o. - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
III - Suprima-se | |
| 980 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03152 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao art. 5o. do
Anteprojeto de Constituição.
Ementa: Modifique-se a redação do art. 5o.
que ficará com a seguinte forma:
Art. 5o. - O Estado Brasileiro exercerá
soberania permanente sobre todo o seu território e
bens. | |
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