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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (67)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (67)
Uf
MG (67)
Nome
RONALDO CARVALHO[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08030 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS QUE TIVEREM SUAS ÁREAS INUNDADAS POR BARRAGENS DE USINAS HIDRELÉTRICAS SEJAM RESSARCIDOS EM FUNÇÃO DA PERDA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA ASSISTENCIA AO AGRICULTOR INDENIZAÇÃO PRODUÇÃO AGRICOLA 
62Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08031 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE O RECONHECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, DAS REGIÕES MICRORREGIONAIS HOMOGÊNEAS, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER PUBLICO REGIÃO METROPOLITANA 
63Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08032 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS DEVAM CRIAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO INVENTOR. 
 Indexação:  PATENTE DE INVENÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL 
64Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09253 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO A DISTRIBUIÇÃO DO GÁS NATURAL OU DO GÁS OBTIDO POR PROCESSOS TÉCNICOS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS 
65Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA À FAMILIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO FALECIDO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DO ÓBITO, PENSÃO EQUIVALENTE AO TOTAL DOS TOTAL DOS ÚLTIMOS VENCIMENTOS RECEBIDOS EM VIDA. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
66Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09255 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA BASEADA NOS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
67Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09256 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA QUE ESTIMULE A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA ARMAZENAGEM ADMINISTRAÇÃO AGRICOLA 
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