| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01311 REJEITADA  | | | | Autor: | MAURO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Parágrafo 3, Artigo 7
Dê-se ao é 3 do Artigo 7 a seguinte redação:
§ 3 - A lei regulará as hipótes e condições,
em que será admitida a intermediação de mão-de-
obra, mediante locação. | | | | Parecer: | " Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à Emenda
no. 2p019587". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01510 REJEITADA | | | | Autor: | MAURO CAMPOS (PSDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do item III, do art. 207 do
Projeto de Constituição (B), a expressão final "de
primeiro ou segundo grau."" | | | | Parecer: | A Emenda, tencionando assegurar aos professores de ter-
ceiro grau direito à aposentadoria após trinta anos, se ho-
mem, e, vinte e cinco anos, se mulher, por efetivo exercício
de função de magistério, pretende retirar, da parte final do
item III do art. 207 do Projeto de Constituição, a expressão
"de primeiro ou segundo grau".
O texto resultou de acordo entre as lideranças, acordo
esse que recebeu, em Plenário, a esmagadora unanimidade de
432 votos favoráveis e nenhum contrário, verificando-se, ape-
nas, duas abstenções.
Pela rejeição. | |
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