Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01311 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01311 - REJEITADA
 

Autoria
MAURO CAMPOS (PMDB/MG)
 

Data
13-01-1988
 

Texto
EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Parágrafo 3, Artigo 7 Dê-se ao é 3 do Artigo 7 a seguinte redação: § 3 - A lei regulará as hipótes e condições, em que será admitida a intermediação de mão-de- obra, mediante locação.
 

Remissão
A9B020200007 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:007 PAR
 

Parecer
" Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à Emenda no. 2p019587".