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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01989 DT REC:28/04/87
	Autor:	ADROALDO STRECK (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE IMPLIQUE DESPESA, FIQUE CONDICIONADA À INDICAÇÃO DOS RECURSOS PARA ATENDÊ-LO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO APROVAÇÃO DA LEI

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02008 DT REC:28/04/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; SOBRE AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE INTERNACIONAL.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02085 DT REC:28/04/87
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO INVALIDEZ PREVIDENCIA SOCIAL

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02186 DT REC:29/04/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PROFISSIONAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTRAS NORMAS VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE.
	Indexação:	POLITICA SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02187 DT REC:29/04/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02188 DT REC:29/04/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, AO MENOR E AO IDOSO.
	Indexação:	FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02200 DT REC:29/04/87
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	SUGERE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS NOS ESTADOS, NOS TERRITÓRIOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 200.000 (DUZENTOS MIL) HABITANTES.
	Indexação:	TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPIOS ESTADOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02201 DT REC:29/04/87
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA ESTABELECENDO O QUORUM PARA O CONGRESSO NACIONAL DECIDIR SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS JUÍZES DE TRIBUNAIS FEDERAIS, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PROVIMENTO DE CARGO JUIZES

49	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02202 DT REC:29/04/87
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA PÚBLICA, GRATUITA, UNIVERSAL E LAICA, EM TODOS OS NÍVEIS.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA ENSINO

50	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02203 DT REC:29/04/87
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO ESTABELECENDO O QUORUM DOS MEMBROS DO SENADO FEDERAL PARA A APROVAÇÃO E PARA A INDICAÇÃO DOS MINISTROS E MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
	Indexação:	SENADO FEDERAL MINISTRO DE TRIBUNAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PODER LEGISLATIVO PROVIMENTO DE CARGO

51	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02204 DT REC:29/04/87
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS QUE GARANTAM AO PRODUTOR NACIONAL A PARTICIPAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR PRIMÁRIO.
	Indexação:	MERCADO INTERNO

52	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02205 DT REC:29/04/87
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO, NOS TERMOS DA LEI, E QUE A REPÚBLICA BRASILEIRA SEJA CARACTERIZADA COMO UM ESTADO LAICO.
	Indexação:	ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO

53	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02206 DT REC:29/04/87
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	SUGERE QUE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJAM REALIZADAS 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA

54	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00225 DT REC:31/03/87
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS PARR A CONTRIBUIÇÃO FISCAL E PARA O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

55	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02250 DT REC:29/04/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ADOTADO O PORTUGUÊS COMO LÍNGUA NACIONAL, QUE SEJA LIVRE O USO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS PELO POVO, E OUTROS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVEM SER INCLUÍDOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE SOBERANIA NACIONAL SIMBOLOS NACIONAIS

56	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02418 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A AUDIÊNCIA DE CANDIDATOS ÀS EMBAIXADAS, INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SEJA FEITA ÀS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA E DO SENADO, DEVENDO SER SUAS DECISÕES RATIFICADAS PELO CONGRESSO NACIONAL, ATRAVÉS DE MAIORIA SIMPLES DE VOTO.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONGRESSO NACIONAL

57	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02419 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A INICIATIVA DAS LEIS, NO ÂMBITO LEGISLATIVO, SEMPRE CAIBA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPETINDO AO SENADO FEDERAL SOMENTE A PROPOSIÇÃO DE EMENDAS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	INICIATIVA DA LEI PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS

58	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02420 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ESTENDIDAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES AS PRERROGATIVAS DEFERIDAS CONSTITUCIONALMENTE AOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS SENADORES.
	Indexação:	DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR MANDATO

59	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02421 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS DIREITOS CONCERNENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS MEDICINA PREVENTIVA POLITICA NACIONAL DE SAUDE

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	Título:	SUGESTÃO:02422 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE CAIBA AO ESTADO A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE SUA CONSTITUIÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	FAMILIA

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