separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in partido [X]
AM in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1214 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1107)
Sugestão (107)
Banco
expandEMEN (1107)
SGCO (107)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (615)
PARCIALMENTE APROVADA (153)
APROVADA (152)
NÃO INFORMADO (110)
PREJUDICADA (72)
Partido
PMDB (561)
PFL (479)
PDT (112)
PSB (48)
PTB (10)
PSDB (4)
Uf
AM[X]
Nome
JOSÉ DUTRA (244)
EUNICE MICHILES (238)
AUREO MELLO (147)
SADIE HAUACHE (145)
JOSÉ FERNANDES (112)
EZIO FERREIRA (96)
LEOPOLDO PERES (94)
CARREL BENEVIDES (65)
BETH AZIZE (52)
CARLOS DE'CARLI (15)
FÁBIO LUCENA (4)
BERNARDO CABRAL (2)
TODOS
Date
expand1988 (76)
expand1987 (1028)
expand1986 (2)
expand1968 (1)
621Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02740 DT REC:30/04/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE, NO PERÍODO QUE DEFINE, AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA REGIÃO NORTE FIQUEM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA REGIÃO NORTE POLITICA TRIBUTARIA 
622Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02915 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SADIE HAUACHE (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
623Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03493 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE À FAMÍLIA, COM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, O RECEBIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS. 
 Indexação:  FAMILIA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA SALARIO MINIMO MEDICAMENTOS 
624Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03494 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE PELO MENOS 4% DAS VERBAS DE PESQUISAS NO CAMPO DE SAÚDE SEJAM DESTINADOS A ESTUDOS RELATIVOS À REPRODUÇÃO HUMANA. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
625Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03495 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE ESCOLHA DO CASAL COM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FILHOS. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
626Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03496 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NAS PECULIARIDADES DE CADA REGIÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE PENSÃO PREVIDENCIARIA 
627Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03497 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM, ANUALMENTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA ENSINO 
628Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03498 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO INSTITUA IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS PAGAS PELOS COFRES PÚBLICOS E APOSENTADORIAS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
629Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03499 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FILIAÇÃO ILEGÍTIMA E A ADOTIVA, E SOBRE A ASSISTÊNCIA AO MENOR. 
 Indexação:  ADOÇÃO ASSISTENCIA AO MENOR 
630Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03500 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E DO 1O. GRAU. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
631Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03501 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE O AVAL DADO POR UM DOS CÔNJUGES, CASADO EM COMUNHÃO DE BENS, SOMENTE SEJA VÁLIDO QUANDO ENDOSSADO PELO OUTRO CÔNJUGE. 
 Indexação:  CASAMENTO 
632Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03502 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM AO DEFICIENTE FÍSICO EDUCAÇÃO ESPECIAL GRATUITA. 
 Indexação:  ENSINO ESPECIALIZADO DEFICIENTE FISICO 
633Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03503 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NUNCA SEJAM INFERIORES AO VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO PERCEBIDO PELO SEGURADO QUANDO EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA POLITICA SALARIAL 
634Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03504 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO, CONFORME ENUMERA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
635Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03505 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1. GRAU SEJAM OBRIGATÓRIOS PARA TODOS E GRATUITOS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 
636Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03977 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SADIE HAUACHE (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TEMPO DE SERVIÇO 
637Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00699 DT REC:10/04/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR OU A OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIO À SEGURANÇA NACIONAL; QUE OS ECLESIÁSTICOS FIQUEM ISENTOS DO SERVIÇO MILITAR EM TEMPO DE PAZ, SUJEITOS, PORÉM, A OUTROS ENCARGOS QUE A LEI ATRIBUA; E QUE AS MULHERES SEJAM OBRIGADAS AO SERVIÇO CIVIL, DESTINADO AO AMPARO E PROTEÇÃO DO MENOR CARENTE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA AO MENOR 
638Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07008 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER PARLAMENTAR ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
639Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07009 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE À DONA-DE-CASA DO MEIO RURAL DIREITO À APOSENTADORIA POR VELHICE. 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER DONA DE CASA APOSENTADORIA 
640Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07010 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE A GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima