Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00089 EM ANALISE  | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PSDB/CE) | | | | Texto: | De-se ao Artigo 240 a seguinte redação:
Art. 240. Aos delegados de polícia de
carreira aplica-se
O princípio do art. 38, § 1o., havendo cargos
de atribuições iguais ou assemelhados, ressadas as
vantagens de caráter individual e as relativas à
natureza ou local de trabalho, correspondente às
carreiras disciplinares no art. 135 desta
Constituição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00090 EM ANALISE | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PSDB/CE) | | | | Texto: | De-se ao Artigo 135 (antigo artigo 140 do
Projeto B) a seguinte redação: Artigo 135 - Às
carreiras disciplinadas neste Título, aplicam-se o
princípio do art. 36, XII, e o art. 38, § 1o.,
havendo cargos de atribuições iguais ou
assemelhados, ressalvadas as vantagens de caráter
individual e as relativas à natureza ou local de
trabalho. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00151 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Eliminar a expressão "inclusive os de que
sejam demissíveis ad nutum"", constante da alínea
"b"" do inciso I do art. 54, e acrescentar
"emprego"" em "b"" de II do art. 54 que ficará:
3ze"Art. 54. Os Deputados e Senadors não poderão:
I - desde a diplomação:
b) aceitar ou exercer cargo, função ou
emprego remunerado nas entidades constantes da
alínea anterior
II - desde a posse:
b) ocupar cargo, função ou emprego de que
sejam demissíveis "ad nutum"" nas entidades
referidas no inciso I, "a"" | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00152 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Substituir, no inciso VI do art. 93, a
palavra "vencimentos"" por "proventos"", para
ficar:
"aposentadoria com proventos integrais..."" | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00153 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Recolocar o princípio da separação de poderes
(art. 43) como art. 2o., no Título I, dos
Princípios Fundamentais. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00154 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao inciso III do art.
71:
"apreciar, para fins de registro, a
legalidade dos atos de:
a) admissão de pessoal, a qualquer título, na
administração direta e indireta e nas fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público,
excetuadas as noneações para cargo de provimento
em comissão;
b) concessões de aposentadorias, reforma e
pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que
não alterem o seu fundamento legal."" | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00155 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 2o. do art. 30:
"O parecer prévio, emitido pelo órgão
competente sobre as contas que o Prefeito deve
anualmente prestar, só deixará de prevalecer por
decisão de dois terços dos membros da Câmara
Municipal."" | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00157 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Emenda de omissão
Incluir no art. 64, caput, após "Tribunais
Superiores" a expressão "do Ministério Público"",
paa ficar constando que a discussão e votação dos
projetos de leis de sua iniciativa, conforme agora
consta no art. 61, tenham início na Câmara dos
Deputados. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00181 EM ANALISE | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 31, "caput", e seus
parágrafos, do Projeto de Constituição "C" -
Redação Final, a redação aprovada em segundo
turno, nos exatos termos e com idêntica
articulação dispositiva da Seção I, do Capítulo V,
do Título III, do Projeto de Constituição "B" -
2o. turno. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00253 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo:
"O benefício da pensão por morte, cujo número
será estabelecido em lei, corresponderá à
totalidade da remuneração ou dos proventos do
servidor falecido, observado o disposto no
parágrafo anterior". | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00254 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Elimine-se a expressão "limite máximo" que
aparece na parte inicial do item, a qual passa a
ter a seguinte redação:
"A Lei fixará a relação de valores entre a
maior e a menor remuneração ... observados, como
limites máximos," | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00255 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Substitua-se "para cargo ou comissão" pela
expressão:
"PARA CARGO EM COMISSÃO" | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00256 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "os vencimentos"
pelo termo REMUNERAÇÃO. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00261 EM ANALISE | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PSDB/PI) | | | | Texto: | Onde se lê:
"... salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivo;"
Leia-se
"... salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivos;" | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00262 EM ANALISE | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PSDB/PI) | | | | Texto: | Onde se lê:
... salvo nos casos de transgressão militar e
crime propriamente militar ...
Leia-se:
... salvo nos casos de transgressão e de
crime militares... | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00263 EM ANALISE | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PSDB/PI) | | | | Texto: | Onde se lê:
Todo o poder emana do povo...
Leia-se:
Todo poder emana do povo... | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00325 EM ANALISE | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PSDB/DF) | | | | Texto: | Substituam-se o caput do art. 31 do Projeto C
e seu parágrafo 1o. pelo seguinte:
Art. 31 - O Distrito Federal, dotado de
autonomia política, legislativa, administrativa e
financeira, nos termos desta Constituição, será
administrado por Governador e disporá de Câmara
Legislativa.
Parágrafo 1o. - O Distrito Federal, vedada
sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei
orgânica que lhe atribuirá as competências
legislativas reservadas ao Estados e aos
Municípios e será votada em dois turnos com
interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois
terços da Câmara Legislativa, que a promulgará. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00329 EM ANALISE | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PSDB/ES) | | | | Texto: | Deve ser dado ao Inciso VI, § 3o. artigo 11 a
seguinte redação:
"VI - Oficial das Forças Armadas e da Marinha
Mercante"" | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00392 EM ANALISE | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PSDB/SP) | | | | Texto: | Ato das Disposições constitucionais Transitórias
Acrescentar ao Artigo 15:
Art. 15 - ..."o que se dará somente após definição
quanto a sua organização pela Constituição do
respectivo Estado, ouvida a população do atual
Território, nos termos desta Constituição." | |
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