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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ EGREJA in nome [X]
1987::04 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (114)
Banco
expandEMEN (114)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (80)
APROVADA (14)
PARCIALMENTE APROVADA (13)
PREJUDICADA (7)
Partido
PTB (114)
Uf
SP (114)
Nome
JOSÉ EGREJA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse04
09 (113)
04 (1)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31337 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao Art. 37 - das Disposições Transitórias - título X. Art. 37 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se. 
 Parecer:  O Substitutivo optou pela manunteção do artigo. Pela rejeição. 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31338 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao art. 38 - das Disposições Transitórias - título X. Art. 38 - Suprima-se. 
 Parecer:  A sugestão não pode ser acatada. O episódio dos quilombos foi uma das mais belas páginas que os anais do homem registra, em termos de luta pela liber- dade. É a história do Brasil real, do Brasil efetivamente grande. Os quilombolas remanescentes desses locais históricos merecem a propriedade definitiva dessas teras, mormente como correção da injustiça histórica cometida contra os negros, em que todo o fruto de seu trabalho foi usufruído por outros, sem qualquer paga ou compensação. Seria injusto acatar a sugestão, razão pela qual deixa de ser acolhida. Pela rejeição. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31339 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao Art. 39 - das Disposições Transitórias - título X. Art. 39 - Suprima-se. 
 Parecer:  A demarcação das terras indígenas é ato que complementa todas as disposições criadas pela presente Constituição em relação aos direitos dos índios. Para sua eficácia, tornou-se necessário estabelecer, nas Disposições Transitórias, um prazo para que tal processo seja concluído, o que evitará os conflitos e as dúvidas atualmente existentes, nas imediações das reservas indígenas. Destarte, o art. 39 das Disposições Transitórias não pode ser elimi- nado. Por tais razões, a sugestão não foi acolhida. Pela rejeição. 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31340 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao art. 40 - das Disposições Transitórias - título X. Art. 40 - Suprima-se. 
 Parecer:  Pela aprovação. 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31341 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao art. 59 - Das Disposições Transitórias - Título X. Art. 59 - Suprima-se. 
 Parecer:  Visa à supressão do artigo 59 das Disposições Transitó- rias do Substitutivo do Relator, por entender que ele fere direitos adquiridos. Este não é o nosso ponto de vista, des- de que os efeitos passados do contrato enfitêutico permanece- riam adquiridos e, só para o futuro, a extinção produziria e- feitos. 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31342 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao art. 60 - Das Disposições Transitórias - Título X. Art. 60 - Suprima-se. 
 Parecer:  Procede a supressão sugerida na Emenda em exame. Pela aprovação. 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31343 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao art. 61 - das Disposições Transitórias - Título X. Art. 61 - Suprima-se. 
 Parecer:  Propõe a Emenda a supressão do artigo 61 das Disposições Transitórias, sob o fundamento de que as disposições ali con- tidas já estão contempladas no texto Constitucional de forma genérica. A Emenda merece ser acolhida porque o dispositivo em tela não constitui matéria relevante a ponto de se conter no texto constitucional. Pela aprovação. 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31344 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Nos arts. 82, ítens II e IV, e 83, item VI, deve ser substituída a expressão "Primeiro-Ministro" pela expressão "Presidente da República". 
 Parecer:  Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su- bstitutivo. Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31345 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao art. 62 - das Disposições Transitórias - título X. Art. 62 - Suprima-se. 
 Parecer:  A presente Emenda visa a suprimir dispositivo do Título das Disposições Transitórias que, na realidade, merece ser retirado do texto. Pela aprovação. 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31346 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao art. 63 - das Disposições Transitórias - título X. Art. 63 - Suprima-se. 
 Parecer:  A presente Emenda visa a suprimir dispositivo do Título das Disposições Transitórias que, na realidade, merece ser retirado do texto. Pela aprovação. 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31348 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva do parágrafo único do art. 115 do substitutivo apresentado pelo Relator, Constituinte Bernardo Cabral, ao Projeto de Constituiçao: "Suprima-se o parágrafo único do art. 115". 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31349 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa O item I, do art. 115 do substitutivo do Relator terá a seguinte redação: Art. 115 - ... I: nomear e exonerar os Ministros de Estado; 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31350 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Art. 115 - ... I a IV: ... V: Suprima-se. 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31351 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Art. 115: ... I a VIII: ... IX: Suprima-se. 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31352 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao item XI, do art. 115 do substitutivo do Relator, passando a ter a seguinte redação: XI - convocar e presidir o Conselho de Segurança Nacional; 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31353 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao item XIX do art. 115 do substitutivo do Relator, passando a ter a seguinte redação: XIX - decretar a intervenção federal e Estado de defesa e o estado de sítio, submetendo-os ao Congresso Nacional. 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31354 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao item XX do art. 115 do substitutivo do Relator, passando a ter a seguinte redação: XX - determinar a realização de referendo sobre proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei que visem a alterar a estrutura ou afetar o equilíbrio dos Poderes. 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31355 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Ao item XXIV do art. 115 do Substitutivo do Relator. Art. 115 - ... I a XXIII - ... XXIV - Suprima-se 
 Parecer:  A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen- da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta- rista, com as competências e atribuições que foram objeto de análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de Sistematização auscultados. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31356 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva do Art. 118 do Substitutivo apresentado pelo Relator, Constituinte Bernardo Cabral, ao Projeto de Constituição. "Suprima-se o Art. 118." 
 Parecer:  A Emenda oferecida pelo Constituinte José Egreja propõe a supressão do artigo 118 do Substitutivo, que trata da com- posição do Conselho da República. O Conselho, como órgão su- perior de consulta do Presidente da República, é uma das for- mas mais democráticas de repartição das decisões do Poder, pela ausculta às grandes representações política-administra- tivas que o compõem. Pela rejeição. 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31357 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva do art. 119 do substitutivo apresentado pelo Relator, Constituinte Bernardo Cabral, ao Projeto de Constituição: "Suprima-se o Art. 119". 
 Parecer:  A Emenda tem por escopo a supressão de disposição norma- tiva do Substitutivo, por entendê-la conflitante com o siste- ma presidencialista de governo. Coerente com a opção do seu Autor, pelo presidencialis- mo, a Emenda conflita com a decisão da Comissão de Sistemati- zação, ao adotar o parlamentarismo, ante o que deve ser re- jeitada. 
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