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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (78)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (78)
Uf
AP (78)
Nome
GEOVANI BORGES[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03624 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA DESTINADO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO PARA O PLANO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA DA REGIÃO AMAZÔNICA. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO FEDERAL 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03625 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA PROPRIEDADE RURAL 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03626 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO LICENÇA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS INTEGRAIS. 
 Indexação:  SERVIDOR CARGO ELETIVO PROVENTOS 
64Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03627 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AS JORNADAS DE TRABALHO SEMANAL E DIÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO 
65Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03628 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A APURAÇÃO DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ABUSO DE AUTORIDADE 
66Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03629 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS IDOSOS O DIREITO À PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
67Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03630 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS GARANTIR A TODOS O DIREITO A MORADIA DIGNA E ADEQUADA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO CASA PROPRIA 
68Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03631 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO DEFENDER O CONSUMIDOR, APLICANDO MEDIDAS PREVENTIVAS E PUNITIVAS. 
 Indexação:  DEFESA DO CONSUMIDOR 
69Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03632 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS PERMITAM QUE ORGANIZAÇÕES POPULARES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE SOCIAL E PARTICIPEM DAS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS COMUNITÁRIOS. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL LIBERDADE DE REUNIÃO MUNICIPIOS 
70Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03633 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ARTES, AS LETRAS E TODAS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TENHAM O AMPARO PERMANENTE DO ESTADO. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL 
71Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03634 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGER VALOR MÍNIMO PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA. 
 Indexação:  SALARIO FAMILIA 
72Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03635 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SECRETARIADO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
73Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03636 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS TERRAS DESTINADAS ÀS RESERVAS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS RESERVA INDIGENA 
74Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03637 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL 
75Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03638 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO VEREADOR CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MANDATO CARGO ELETIVO VEREADOR 
76Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03639 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
77Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07411 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO TENHA DIREITO A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIDOR GRATIFICAÇÕES VANTAGENS TEMPO DE SERVIÇO 
78Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07412 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA COMPLETA AOS INFANTES DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA ASSISTENCIA AO MENOR 
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