ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01727 NÃO INFORMADO | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Comissão de
Sistematização.
Exclua-se do § 2o. do art. 96 a expressão "ou
mais de sessenta." | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01728 NÃO INFORMADO | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Comissão de
Sistematização.
Incluir no final do inciso I do art. III,
depois da palavra federais, as expressões "e
estaduaus." | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01730 NÃO INFORMADO | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | Emenda ao Antewprojeto da Comissão de
Sistematização.
Exclua-se do Anteprojeto, o § 1o. e seus
incisos I e II do art. 262, renumerando-se os
demais parágrafos. | |
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