EMENDA:00099 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00099 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00099 - NÃO INFORMADO

Autoria

AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP)

Data

18-05-1987

Texto

Fica suprimido o § 2o. do art. 21, renumerando-se os demais parágrafos.

Remissão

A4B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -