EMENDA:01727 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:01727 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01727 - NÃO INFORMADO

Autoria

AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda ao Anteprojeto da Comissão de Sistematização. Exclua-se do § 2o. do art. 96 a expressão "ou mais de sessenta."

Remissão

A90000000501 - SUPRESSIVA - ARTIGO:501 PAR