Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00308 EM ANALISE  | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao § 2o. do art. 81, seja dada a redação
seguinte:
Art. 81 -
..................................................
.............................................
§ 2o. - Em qualquer dos casos, os eleitos
deverão completar o mandato de seus
antecessores. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00309 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na referência ao Presidente, contida no
inciso I do art. 87, diga-se:
Presidente da República. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00310 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | A alínea "b" do inciso II do art. 93, seja
dada a redação seguinte:
Art. 93 -
..................................................
.............................................
II -
..................................................
.............................................
b - a promoção por merecimento pressupõe dois
anos de exercício na entrância e que o juiz
integre a primeira quinta parte da respectiva
lista de antiguidade, salvo se não houver com
tais requisitos quem aceite o lugar vago. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00311 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na alínea "b", inciso I, do art. 96,
substitua-se a palavra "correicional" por
correcional. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00312 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na parte final do inciso II do art. 71, onde
ler-se à erário público leia-se ao erário público. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00313 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Desdobre-se o art. 48, acrescentando-se-lhe
um parágrafo único.
Assim:
Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a
sanção do Presidente da República, dispor sobre
todas as matérias de competência da União e
especialmente sobre:
.............................................
.............................................
.............................................
Parágrafo único - É prescindível a sanção do
Presidente da República nos casos
especificados nos arts. 48, 51 e 52. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00314 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao inciso IV do art. 49, seja dada a seguinte
redação:
Art. 49 -
..................................................
.............................................
.............................................
IV - aprovar o estado de defesa e a
intervenção federal e autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer dessas medidas. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00315 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao § 2o. do art. 64 seja dada a seguinte
redação:
Art. 64 -
..................................................
.............................................
§ 2o. - Se, no caso do parágrafo anterior, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal não
se manifestarem, cada qual, sucessivamente,
em até quarenta e cinco dias, sobre a
proposição, esta deverá ser incluída na ordem
do dia, sobrestando-se a deliberação quanto
aos demais assuntos, para que se ultime a
votação, ressalvadas as matérias de que trata
o art. 62 e seu parágrafo único. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00332 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Nas referências ao Presidente contidas nos §§
1o. e 2o. do art. 86, diga-se:
Presidente da República | |
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