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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00018 APROVADA
	Autor:	CARLOS ALBERTO (PTB/RN)
	Texto:	DA COMUNICAÇÃO Art. 45 - É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, idade, classe, deficiência física ou mental ou qualquer particularidade ou condição.
	Parecer:	Acatada na íntegra. Aprovada.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00036 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Da Comunicação Art. 45 - § 2o. - É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, idade, classe, deficiência física ou mental ou qualquer particularidade ou condição.
	Parecer:	Acatada na íntegra. Aprovada.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00068 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
	Texto:	Art. 45 - § 2o. - É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, idade, classe, deficiência física ou mental ou qualquer particularidade ou condição.
	Parecer:	Acatada no mérito. Aprovada parcialmente.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00162 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	DA COMUNICAÇÃO Art. 45 - § 2o. É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, idade, classe, deficiência física ou mental ou qualquer particularidade ou condição.
	Parecer:	Acatada no mérito. Aprovada parcialmente.

5	Tipo:	Avulso		Adicionar
	Título:	BANCO: Avulso - Comissão VIII - vol-203
	Texto:
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