EMENDA:00068 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00068 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00068 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)

Data

09-06-1987

Texto

Art. 45 - § 2o. - É vedada a propaganda de guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, idade, classe, deficiência física ou mental ou qualquer particularidade ou condição.

Remissão

A80000000002 - MODIFICATIVA - ARTIGO:002

Parecer

Acatada no mérito. Aprovada parcialmente.