ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09263 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENEDICTO MONTEIRO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00941 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA O DEVER DE AUXILIAR, ALIMENTAR, EDUCAR
E AMPARAR OS FILHOS MENORES DE IDADE E OS FILHOS TEM O DEVER DE
HONRAR SEMPRE OS SEUS PAÍS, AUXILIÁ-LOS E AMPARÁ-LOS QUANDO
PRECISAREM | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
DIREITOS DA CRIANÇA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PATRIO PODER
FAMILIA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00942 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO, NO TEXTO CONSTITUCUINAL, DO SUFRÁGIO POPULAR
UNIVERSAL, DIRETO, COM VOTO SECRETO; DISPÕE SOBRE PRIVACIDADE E
SIGILO, NAS CABINAS INDEVASSÁVEIS, A CADA ELEITOR NO MOMENTO DO VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
DIREITOS POLITICOS
SISTEMA ELEITORAL | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00943 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO, ENTRE OS BENS DOS MUNICÍPIOS, OS TERRENOS DA
MARINHA E OS ACRESCIDOS, SITUADOS EM SEUS TERRITÓRIOS E SOB CUJA
JURISDIÇÃO SEJAM CONSAGRADOS COMO RESERVAS PAISAGÍSTICAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS
DIVISÃO TERRITORIAL | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00944 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS VEREADORES TRATAMENTO IGUAL AO DISPENSADO
AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, NÓ
QUE DIZ RESPEITO À INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
VEREADOR
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PRERROGATIVAS
PODER LEGISLATIVO | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENEDICTO MONTEIRO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLARSOBRE
DIREITO CIVIL, PENAL, PROCESSUAL, ELEITORAL, MARÍTIMO, AERONÁUTICO,
ESPACIAL, TRABALHISTA E AGRÁRIO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
DIREITO CIVIL
DIREITO PENAL
DIREITO AERONAUTICO
DIREITO MARITIMO
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO AGRARIO
DIREITO ESPACIAL
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09431 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENEDICTO MONTEIRO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OFENSA PÚBLICA E OS DIREITOS DO
OFENDIDO. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09432 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENEDICTO MONTEIRO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O ENVOLVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS EM
OPERAÇÕES MILITARES INTERNAS CONTRA CIDADÃOS CIVIS, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09589 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA O VOTO FACULTATIVO E DEFINIDO O TEMPO DE MANDATO DOS
MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO
MANDATO
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09593 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS SEJAM SUBORDINADAS DIRETAMENTE AOS RESPECTIVOS
GOVERNADORES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS
GOVERNADOR | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09617 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RIQUESAS MINERAIS E O MONOPÓLIO
DA UNIÃO SOBRE JAZIDAS PETROLÍFERAS E DE MINERAIS RADIOATIVOS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
MONOPOLIO
RECURSOS PETROLIFEROS
RECURSOS URANIFEROS | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09618 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PREVISTOS EM LEI INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO
QUE ATENDAM AO INTERESSE NACIONAL. | | | Indexação: | CAPITAL ESTRANGEIRO | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09743 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA E À
HERANÇA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
HERANÇA | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09744 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POSSA EXPEDIR DECRETOS-LEIS, NOS
CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
DECRETO-LEI | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09745 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROPORCIONE A TODOS IGUAIS OPORTUNIDADES EM
MATÉRIA EDUCACIONAL; QUE O PODER PÚBLICO GARANTA AOS ALUNOS FORMAÇÃO
RELIGIOSA E MORAL; QUE AS UNIVERSIDADES GOZEM DE AUTONOMIA
CIENTÍFICA, PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA; QUE AS EMPRESAS
COMERCIAS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS ASSUMAM RESPONSABILIDADE JUNTO AOS
FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO RELIGIOSO
AUTONOMIA UNIVERSITARIA
EMPRESA PRIVADA
ENSINO | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09746 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS QUE REGULEM O PROCESSO DE VOTAÇÃO DE
EMENDAS CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09747 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A SINDICALIZAÇÃO E O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITO DE GREVE
SINDICALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
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