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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06949 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06950 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06951 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO OMBUDSMAN ASSISTENCIA JUDICIARIA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06952 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06975 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OU DE SERVIDORES PARA O ENSINO RELIGIOSO.
	Indexação:	CONTRATO DE TRABALHO ENSINO RELIGIOSO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06977 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O MANDATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 5 (CINCO) ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO REELEIÇÃO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06978 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE HAJA LIBERDADE DE REUNIÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	LIBERDADE DE REUNIÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06979 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA RELIGIOSA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
	Indexação:	LIBERDADE DE RELIGIÃO