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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (134)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (131)
PFL (3)
Uf
SE[X]
TODOS
Date
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA PREVENTIVA À SAÚDE, ESPECIALMENTE DA MULHER E DA CRIANÇA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SERVIÇO BASICO DE SAUDE 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE AOS SERVIDORES CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA APÓS QUATRO ANOS ININTERRUPTOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE SERVIDOR 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08949 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO TRABALHADOR MENOR SEJA ISENTO DE OBRIGAçõES PECUNIáRIAS DE CARáTER SOCIAL, SENDO-LHES ASSEGURADO ACESSO AOS BENEFíCIOS PREVIDENCIáRIOS. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08950 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09777 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE NA REGIÃO NORDESTE PERCENTUAL DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA REGIÃO NORDESTE POLITICA TRIBUTARIA 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09778 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE A COMEMORAÇÃO DOS FERIADOS DE DATAS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS SE FAÇA NO DOMINGO MAIS PRÓXIMO ÀQUELAS DATAS. 
 Indexação:  FERIADO COMEMORAÇÃO CIVICA 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09779 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE REDE NACIONAL DE CRECHES, ASSOCIADA À EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, MANTIDA PELAS EMPRESAS E VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  CRECHE ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09780 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ALISTAMENTO SEJA ABRIGATÓRIO E PRIORITÁRIA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELO EX-MENOR CARENTE. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR MENOR CARENTE 
129Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09781 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PARLAMENTARISMO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARLAMENTARISMO 
130Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09782 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O VENCIMENTO DE QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NÃO SEJA SUPERIOR AO SALÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
131Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09783 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE A MENORIDADE TERMINE AOS 18 (DEZOITO) ANOS, HABILITANDO O INDIVÍDUO PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. 
 Indexação:  MAIORIDADE CAPACIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL 
132Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09784 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REPASSADOS À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DO MENOR CARENTE 50 (CINQUENTA POR CENTO) DAS VERBAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DESTINADAS AO SETOR DE SEGURANÇA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS POLITICA EDUCACIONAL ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE PROPOSTA ORÇAMENTARIA SEGURANÇA PUBLICA 
133Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09787 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DAS MINORIAS 
134Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09788 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DEFICIENTES FIQUEM ISENTOS DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE URBANO E TENHAM ABATIMENTO NAS PASSAGENS DE TRANSPORTE INTERRURBANO. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DIREITOS DAS MINORIAS 
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