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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (130)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (79)
PFL (39)
PDS (12)
Uf
RN[X]
TODOS
Date
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09843 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09844 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR URBANO E RURAL NO EMPREGO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO DIREITOS DO TRABALHADOR 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09847 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITOS AOS CONSUMIDORES, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DEFESA DO CONSUMIDOR 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09848 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMA CRIANDO TRIBUNAIS E JUÍZES AGRÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09851 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO-ECOLÓGICO BRASILEIRO. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA ECOLOGICA 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09854 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODA CRIANÇA DE 4 (QUATRO) A 6 (SEIS) ANOS E ONZE MESES EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR OBRIGATÓRIA, LAICA, PÚBLICA E GRATUITA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O SEU DESENVOLVIMENTO BIO-SOCIAL, PSICO-AFETIVO E INTELECTUAL. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09855 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE DIREITOS IGUAIS AOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09858 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAIS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA ESTADUAL 
129Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09859 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O INGRESSO EM JUÍZO E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
130Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09860 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE LIMITE DE QUATRO (4) HORAS DIÁRIAS PARA O TRABALHADOR MENOR DE IDADE, URBANO RURAL. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO TRABALHO DO MENOR 
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