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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Sugestão (151)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL[X]
Uf
RJ (143)
SP (8)
TODOS
Date
141Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO E DE TODO CIDADÃO A PRESERVAÇÃO, A MELHORIA E A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
142Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO ELETIVO TENHA O SEU TEMPO DE SERVIÇO CONTADO PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR CARGO POLITICO 
143Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. 
 Indexação:  MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA MEDIA EMPRESA 
144Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09452 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADA PRIORIDADE ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, QUANDO CREDORAS DE MASSA FALIDA. 
 Indexação:  MICROEMPRESA MEDIA EMPRESA PEQUENA EMPRESA POLITICA ECONOMICA 
145Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09456 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE OBTER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A PARTIR DOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  CARTEIRA DE HABILITAÇÃO LIMITE DE IDADE 
146Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09895 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE PARA QUALQUER CARGO ELETIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA 
147Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA ELEIÇÕES MANDATO 
148Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS 
149Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL BEM COMO O DEVER DE PROTEGÊ-LO E MELHORÁ-LO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
150Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ESCOLHA DE MINISTROS DE ESTADO E SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MINISTÉRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MINISTERIOS 
151Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09919 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO POSSA OPTAR ENTRE OS SEUS RENDIMENTOS E OS DA PARTE FIXA DOS SUBSÍDIOS DO REFERIDO MANDATO. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES SERVIDOR REMUNERAÇÃO CARGO ELETIVO SUBSIDIOS 
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