ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03166 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE DO ANÚNCIO DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEVA CONSTAR,
ALÉM DO PREÇO FINAL, O VALOR DOS IMPOSTOS QUE SOBRE ELES INCIDIRAM. | | | Indexação: | PRODUTO INDUSTRIALIZADO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05666 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO OS SERVIÇOS SE TELECOMUNICAÇÃO,
GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NAVEGAÇÃO AÉREA E
TRANSPORTES ENTRE PORTOS MARÍTIMOS E FRONTEIRAS NACIONAIS. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA ENERGETICA
ENERGIA ELETRICA
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
NAVEGAÇÃO AEREA
NAVEGAÇÃO MARITIMA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05667 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS SE ORGANIZEM E SEJAM REGIDOS PELAS
CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUTONOMIA ESTADUAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06741 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
RELATIVO À INCONSTITUCIONALIDADE OU À INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO DO
PODER PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06742 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DE NORMAS QUE VIABILIZEM A MICROEMPRESA E QUE
DESESTIMULEM A CLANDESTINIDADE DE EMPRESAS, MEDIANTE A PRÁTICA
TRIBUTÁRIA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | MICROEMPRESA
POLITICA TRIBUTARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06744 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ENTIDADES E AS ASSOCIAÇÕES SEJAM PARTE LEGÍTIMA PARA
PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS
REPRESENTADOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ORGANIZAÇÕES POPULARES | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06747 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE A AUTONOMIA MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS,
À APLICAÇÃO DE SUAS RENDAS E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
LOCAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05184 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA
E OS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ASSISTENCIA SOCIAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05185 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM OS MUNICÍPIOS ORGANIZADOS POLITICAMENTE, COM BASE NAS
CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
MUNICIPIOS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05186 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGER QUE OS TRIBUTOS SEJAM PROGRESSIVOS E SELETIVOS; QUE SE
FUNDAMENTEM NO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; E QUE NÃO
ASSUMAM A NATUREZA DE INSTRUMENTO DE CONFISCO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05187 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE PROVENTOS RESULTANTES
DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05188 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS ESTABELEÇAM, COM BASE EM SUAS CONSTITUIÇÕES
E LEIS, OS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS EM SEUS RESPECTIVOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | ESTADOS
CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05189 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CRIANÇA TENHA DIREITOS E GARANTIAS ESPECÍFICAS, NA
FORMA QUE DISPUSER A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05190 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A DEFICIÊNCIA FÍSICA, DE QUALQUER TIPO OU GRAU, NÃO SEJA
LIMITANTE DO DIREITO DE PLENA REALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO CIDADÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05191 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO PRIVILEGIE O ESTADO EM DETRIMENTO DO
CONTRIBUINTE NA ORDENAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS OU
ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS A RESOLVER CONTROVÉRSIA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ESTADO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05192 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PAIS SEJAM RESPONSÁVEIS PELO SUSTENTO E FORMAÇÃO MORAL
DOS FILHOS MENORES E QUE OS FILHOS MAIORES SEJAM RESPONSÁVEIS PELO
BEM-ESTAR DOS PAIS. | | | Indexação: | FAMILIA
PATRIO PODER
AMPARO A VELHICE | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05269 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO HOMEM E À MULHER DIREITOS IGUAIS NO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA VIDA PÚBLICA OU PRIVADA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
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