ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03225 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A AÇÃO POPULAR NA DEFESA DE INTERESSES
INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS, CONTRA O ABUSO
DE AUTORIDADE. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DA LEI
DIREITOS DO CIDADÃO
ABUSO DE AUTORIDADE | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03227 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÁXIMO DO SERVIÇO
PÚBLICO, ESTABELECENDO QUE NENHUM VENCIMENTO PAGO PELOS COFRES
PÚBLICOS SEJA SUPERIOR AO PERCEBIDO PELO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | TETO SALARIAL
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03228 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONCEDENDO 60 DIAS DE LICENÇA À MÃE ADOTANTE; DESTINANDO
50% DOS RECURSOS DISPONÍVEIS ÀS ENTIDADES PARTICULARES DE AMPARO
AO MENOR, AOS LARES SUBSTITUTOS, ÀS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, AO
SENAI E ÀS INDÚSTRIAS QUE ACEITEM MENOR APRENDIZ. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ADOÇÃO
RECURSOS FINANCEIROS
ASSISTENCIA AO MENOR
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03229 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONVICÇÃO
POLÍTICA E RELIGIOSA E DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS QUE
ESTABELECE; QUE A PUBLICAÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS NÃO
DEPENDA DE LICENÇA DA AUTORIDADE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
LIBERDADE
PUBLICAÇÃO
LIVRO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03230 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
TRABALHADOR
SERVIDOR | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03231 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO MODIFIQUE O ENSINO, DE FORMA SUPERAR A SUA
FUNÇÃO CONSERVADORA. | | | Indexação: | REFORMA DO ENSINO
ESTADO | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03232 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR E PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA SOCIAL
POLITICA DE EMPREGO | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00552 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE SUPRIMAM AS RESTRIÇÕES CONTIDAS NO ART. IV DA
EMENDA CONSTITUCIONAL NO. 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985; QUE
RESTABELEÇAM OS DIREITOS ABRANGIDOS EM ANISTIAS ANTERIORES E QUE
FORAM REVOGADOS PELO DECRETO-LEI NO. 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REJEIÇÃO DA LEI
ANISTIA
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06582 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE TODOS OS MILITARES DA AERONÁUTICA,
AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS OU
COMPLEMENTARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
PESSOAL MILITAR | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07620 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE 4% DO FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO À CRIAÇÃO
DO POLO MINERALÓGICO DO NORDESTE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07621 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES DOS IMPOSTOS E
CONTRIBUIÇÕES, PELA UNIÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07622 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO E NOMEAÇÃO DOS JUÍZES DA
JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROVIMENTO DE CARGO
JUDICIARIO
MAGISTRATURA | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07623 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA
AGRÁRIA EM CADA ESTADO, TERRITÓRIO E NO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07624 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA AOS JUÍZES DA JUSTIÇA AGRÁRIA PARA PROCESSAR E
JULGAR OS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
JUIZES | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07626 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA INSTITUIR A JUSTIÇA
AGRÁRIA NO PAÍS. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07627 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE O
ORÇAMENTO MONETÁRIO, A ABERTURA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, A DÍVIDA
PÚBLICA E A EMISSÃO DE CURSO FORÇADO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO
OPERAÇÃO FINANCEIRA
DIVIDA PUBLICA | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07628 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
PARA INSTITUIR IMPOSTOS, COMO ESPECIFICA. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
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