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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00155 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN)
	Texto:	Dê-se ao art. 500 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização a seguinte redação: "Art. 500. Dentro de doze meses, a contar da data de promulgação desta Constituição, o Congresso Nacional aprovará leis que fixem as diretrizes das políticas agrícola, agrária, mineral, tecnológico, industrial, urbana, de transporte e do comércio interno e externo".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01076 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda aditiva Dispositivo emendado: Artigo 94 Inclua-se no Art. 94 do anteprojeto, o parágrafo 5o, com a seguinte redação: Art. 94 .................................... § 5o. São extensivos aos serviços públicos militares o constante dos incisos VII e VIII do Art. 85 e do Art. 90.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01077 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda substitutiva Dispositivo emendado: artigo 166, incisos VII e VIII Substitua-se os incisos VII e VIII do artigo 166 do anteprojeto pelo novo inciso VII, com a seguinte redação: Art. 166 .................................... VII - Ministros de Estado, convocados pelo Presidente da República.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02200 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Suprima-se o art. 493 do Anteprojeto.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02201 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: § 2o., do Art. 456. Suprima-se do Anteprojeto o parágrafo 2o. do Art. 456.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02202 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 442 e Parágrafo Único. Suprimam-se do Anteprojeto o Art. 442 e Parágrafo Único.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02203 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: é Único, do Art. 496. Suprima-se o é Único do Art. 496 do Anteprojeto.

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02204 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Suprima-se o Art. 499 do Anteprojeto.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02205 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Suprima-se do Anteprojeto o Art. 445 e seus respectivos parágrafos.

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02206 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Suprima-se do Anteprojeto o Art. 440.

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03591 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 114, § 3o., XII O Art. 114, § 3o., XIII passa a ter a seguinte redação: Art. 114 - .................................. § 30. - .................................... XII - "apreciar programas de obras, planos nacionais e regionais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer."