| ANTE / PROJEMENTODOS | | 801 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10728 DT REC:05/06/87  | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
HAROLDO BEZERRA - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : VAL-DE-CÃES (BELEM) CEP : 66000 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES, PORTADORES DE
TÍTULO DE DOUTORAMENTO E DOCÊNCIA LIVRE, SEJAM CONSIDERADOS
TITULARES. | | | | Indexação: | MAGISTERIO
ENSINO SUPERIOR | |
| 802 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10729 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AMPARO, BARRA MANSA - RJ
CARLOS CAMPBELL VIEIRA - PRESIDENTE
AV. JOAQUIM LEITE 380 AP. 702 MUNICÍPIO : BARRA MANSA CEP : 27400 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS EMPREGADOS A JUSTA PARTICIPAÇÃO NOS
LUCROS DAS EMPRESAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
FAMILIA
ABORTO
REFORMA AGRARIA | |
| 803 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01075 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR, A COMPOSIÇÃO
DO TRIBUNAL MILITAR E OS JUÍZES INFERIORES. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUSTIÇA MILITAR
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAIS SUPERIORES | |
| 804 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10730 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DE PAULINIA - SP
CÂMARA MUNIC. DE PAULINIA - SP ( CONST. MANOEL MOREIRA)
MUNICÍPIO : PAULINIA CEP : 13140 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DOS DISPOSITIVOS GERAIS
QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PODERES DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA TRIBUTARIO
ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO
SISTEMA DE TRANSPORTE
DIREITO DE GREVE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
REFORMA URBANA
REFORMA AGRARIA | |
| 805 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10731 DT REC:17/06/87 | | | | Entidade: | GRUPOS CONSTITUINTES VOLUNTÁRIOS, BRASÍLIA - DF
HAMILTON HENRIQUE DOS ANJOS - ARTICULADOR DO MOVIMENTO
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
SERVIÇO MILITAR
IMPOSTO DE RENDA
ADMISSÃO DE PESSOAL
SERVIDOR
PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR
VANTAGENS
RECESSO PARLAMENTAR
FERIAS
PODERES DO ESTADO
DESCENTRALIZAÇÃO
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR DO EXECUTIVO
REPRESENTATIVIDADE
DISTRITO FEDERAL | |
| 806 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10732 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5A. REGIÃO - RJ
IONE CALDAS SILVA - CONSELHEIRA PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE REFORMA SANITÁRIA, VISANDO À UNIVERSALIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO DE SAÚDE. | | | | Indexação: | SANEAMENTO BASICO
SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA
CONDIÇÕES DE VIDA | |
| 807 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10733 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CORP. DA CONF. GER. ADV. SÉTIMO DIA DIV. SUL AMERICANA
FLORIANO X DOS SANTOS - DIRETOR
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS, GARANTIAS E LIBERDADES
DOS BRASILEIROS. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DIREITO AO ENSINO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
PROPAGANDA
TOXICO
SERVIÇO MILITAR
IGREJA
ESTADO
POLITICA TRIBUTARIA | |
| 808 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10734 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 809 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10735 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CAXIAS DO SUL
SERGIO VICTOR CERCATO
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS, GARANTIAS E LIBERDADES
DOS BRASILEIROS. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 810 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10736 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL - RS
EDIO ELOI FRIZZO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONDO SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E AS GARANTIAS
DOS TRABALHADORES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 811 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10737 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA - RJ
LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA CEP : 27180 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL. | | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
LIBERDADE SINDICAL | |
| 812 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10738 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS - MG
EURÍPEDES JOSÉ JUVÊNIO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PEDRINOPOLIS CEP : 38178 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 813 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10739 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | DIRETÓRIO DO PMDB DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG
GERALDO MAGELA DIAS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ENGENHEIRO NAVARRO CEP : 39417 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE EXTINGAM A POUPANÇA, O GATILHO SALARIAL, A
CORREÇÃO MONETÁRIA; QUE PROÍBAM AS GREVES, OS JUROS ALTOS E A
SONEGAÇÃO DE MERCADORIAS. | | | | Indexação: | POUPANÇA
REAJUSTE SALARIAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
DIREITO DE GREVE
JUROS
COMERCIALIZAÇÃO | |
| 814 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01076 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DEFINAM O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
| 815 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10740 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP
PAULO ANTONIO BEGALLI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PEDREIRA CEP : 13920 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
| 816 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10741 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - SP
APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO TRABALHADOR RURAL. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL | |
| 817 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10742 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA - RS
HÉLIO ZUBARAM NELSIS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : URUGUAIANA CEP : 97500 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DA TRABALHADORA RURAL SEJA CONCEDIDA AOS
55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
TRABALHADOR RURAL | |
| 818 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10743 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO
FEDERAL A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUAS POLÍCIAS. | | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADOS
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
SISTEMA POLICIAL | |
| 819 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10744 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
ANTONIOS YOUSSIF RAAD - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JACAREI CEP : 12300 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL NÃO
SEJAM INFERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
| 820 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10745 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ESCOLA ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE, CAMPINAS - SP
THEREZINHA ANTONELLI E OUTROS
MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DOS DISPOSITIVOS GERAIS QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
QUALIDADE DE VIDA
SEGURANÇA PUBLICA
DIREITOS DAS MINORIAS
ENSINO
ASSISTENCIA AO MENOR
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
ARTE
PUNIÇÃO
CRIME DO COLARINHO BRANCO | |
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