Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01076 DT REC:15/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
OTTOMAR PINTO (PTB/RR)
 

Texto
SUGERE NORMAS QUE DEFINAM O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS.
 

Despacho
23/04 4B DE DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA