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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/an/a
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EMENn/an/an/a
n/an/a
n/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (15)
Banco
collapseEMEN
B (3)
E (12)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (13)
APROVADA (1)
NÃO INFORMADO (1)
Partido
PMDB (15)
Uf
RS (15)
Nome
RUY NEDEL[X]
TODOS
Date
expand1987 (15)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00003 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 15 - Decorridos os seis meses da apresentação do Plano de Governo, poderá a Câmara dos Deputados... Redija-se: Art. 15 - Decorridos os seis meses da apresentação do Plano de Governo, poderá o Congresso Nacional... 
 Parecer:  Rejeitada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00004 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Elimine-se o Art. 16 e seu parágrafo único. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00005 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção VI Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 20 - Compete à Câmara dos Deputados... Redija-se: Art. 20 - Compete ao Congresso Nacional... 
 Parecer:  Rejeitada. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00006 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Pode Executivo: Seção IV Da formação do Governo Onde se lê: Art. 20: é 1o - ... se ocorrer a hipótese do inciso II, a Câmara dos Deputados... é 2o - ... nomeado a partir de eleição da Câmara dos Deputados... Redija-se: é 1o - ... se ocorrer a hipótese do inciso II, o Congresso Nacional... é 2o - ... nomeado a partir da eleição do Congresso Nacional... 
 Parecer:  Rejeitada. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00007 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 21 - ... poderá dissolver a Câmara dos Deputados... é 2o - A Câmara dos Deputados não será... é 3o - ... faz expirar o direito à dissolução da Câmara dos Deputados... é 4o - ... para dissolver a Câmara dos Deputados... Redija-se: Art. 21 - ... poderá dissolver o Congresso Nacional... é 2o - O Congresso Nacional não será... é 3o - ... faz expirar o direito à dissolução do Congresso Nacional... é 4o - ... para dissolver o Congresso Nacional... 
 Parecer:  Rejeitada. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00008 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda modificativa da subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da formação do governo Onde se lê: Art. 22 - Optando pela não dissolução da Câmara dos Deputados... Parágrafo único - ... desta Constituição, a Câmara dos Deputados... Redija-se: Art. 22 - Optando pela não dissolução do Congresso Nacional... Parágrafo único - ... desta Constituição, o Congresso Nacional... 
 Parecer:  Rejeitada. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00009 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 23 - ... de dissolução da Câmara dos Deputados, fixará a data da eleição e da posse dos novos Deputados Federais, observando... Redija-se: Art. 23 - ... de dissolução do Congresso Nacional, fixará a data da eleição e da posse dos novos membros do Congresso Nacional, observando.. 
 Parecer:  Rejeitada. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00010 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 24 - Dissolvida a Câmara dos Deputados, os mandatos dos novos Deputados Federais... Redija-se: Art. 24 - Dissolvida o Congresso Nacional, os mandatos dos novos membros do Congresso Nacional... 
 Parecer:  Rejeitada. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00011 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 25 - Os Deputados Federais eleitos em... Redija-se: Art. 25 - Os membros do Congresso Nacional eleitos em... 
 Parecer:  Rejeitada 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00012 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 26 é 3o - Se o Primeiro Ministro resultar de eleição autônoma da Câmara dos Deputados, a exoneração... Redija-se: Art. 26 é 3o - Se o Primeiro Ministro resultar de eleição autônoma do Congresso Nacional, a exoneração... 
 Parecer:  Rejeitada. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00013 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção V Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 28 é 1o - ... governo - um voto de confiança à Câmara dos Deputados. Redija-se: Art. 28 é 1o - ... governo - um voto de confiança ao Congresso Nacional. 
 Parecer:  Rejeitada. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00014 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção VIII Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 44 I - A dissolução da Câmara dos Deputados Redija-se: Art. 44 I - A dissolução do Congresso Nacional. 
 Parecer:  Rejeitada. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00028 REJEITADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação: "Art. 6o. O mandato do Presidente e do Vice- Presidente da República é de 5 (cinco) anos, vedada a reeleição." Ao art.10 seja dada a seguinte redação: "Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente, antes de exercidos 2/3 (dois terços) do mandato, far-se-á eleição 60 (sessenta) dias após aberta a última vaga assumindo o cargo 30 (trinta) dias após a eleição, para cumprir o restante do mandato." No art. 21 onde consta: compete à Câmara dos Deputados..., redija-se: "Compete ao Congresso Nacional... Parágrafo único. Onde consta:... ou dissolver a Câmara dos Deputados, redija-se: ...ou dissolver o Congresso Nacional... Art. 22. Onde consta Câmara dos Deputados, redija-se: dissolver o Congresso Nacional. § 2o. Redija-se: O Congresso Nacional não será passivo de dissolução... § 3o. Redija-se:...dissolução do Congresso Nacional... § 4o. Redija-se:... para dissolver o Congresso Nacional... Art. 23. Redija-se: Optando pela não dissolução do Congresso Nacional... Parágrafo único. Redija-se:... desta Constituição, o Congresso Nacional... Art. 24. Onde consta:... no caso de dissolução da Câmara dos Deputados, fixará a data de eleição e da posse dos novos Deputados Federais..." Redija-se: "... no caso de dissolução do Congresso Nacional, fixará a data da eleição e da posse dos novos membros do Congresso Nacional... Art. 25. Redija-se: dissolvido o Congresso Nacional, os mandatos dos novos membros do Congresso Nacional subsistem... Art. 26. Redija-se: Os membros do Congresso Nacional... Parágrafo único. Se as eleições ocorrerem antes do término da metade do mandato, os novos membros do Congresso Nacional... Art. 27 § 2o. Leia-se: Se o Primeiro-Ministro resultar da eleição autônoma do Congresso Nacional,... Art. 38 Inciso V - Redija-se: comparecer perante o Congresso Nacional... Art. 40 Redija-se:... a comparecer perante o Congresso Nacional quando expressamente convocados e quando a proposta de convocação obtiver a maioria absoluta de votos, em Plenário ou nas Comissões do Congresso Nacional. Parágrafo único. ... Técnicas Permanentes do Congresso Nacional,... Art. 45 Inciso I - Redija-se: a dissolução do Congresso Nacional;" 
 Indexação:  DEFINIÇÃO, VIGENCIA, MOÇÃO DE DESCONFIANÇA, POSSE, PRIMEIRO MINISTRO, MEMBROS, CONSELHO DE MINISTRO, DATA, EXONERAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, MOÇÃO DE DESCONFIANÇA. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00029 APROVADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  SEÇÃO IX Do Conselho Constitucional Elimine-se os Arts. 46 até 52 e os respectivos incisos, por se tratar de matéria de competência da Subcomissão de Garantias da Constituição, na qual se encontra ordenada esta matéria, TÍTULO: Garantias da Constituição - CAPÍTULO II - Art. 4o. ao Art. 16. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00075 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 13: "Art. 13. O Tribunal Constitucional é composto de 16 (dezesseis) Ministros: 4 (quatro) escolhidos pelo Presidente da República, 4 (quatro), pelo Congresso Nacional, 4 (quatro) pelo Conselho Nacional da Magistratura, 2 (dois) pelo Ministério Público da União. No Inciso I do Art. 13, onde consta vinte anos, redija-se: quinze anos. No Inciso II do Art. 13, onde consta doze anos, redija-se: oito anos."