Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00014 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00014 - REJEITADA
 

Autoria
RUY NEDEL (PMDB/RS)
 

Data
28-05-1987
 

Texto
Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção VIII Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 44 I - A dissolução da Câmara dos Deputados Redija-se: Art. 44 I - A dissolução do Congresso Nacional.
 

Remissão
A30000003202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202 PAR
 

Parecer
Rejeitada.