EMENDA:00003 REJEITADA

Título

EMENDA:00003 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00003 - REJEITADA

Autoria

RUY NEDEL (PMDB/RS)

Data

28-05-1987

Texto

Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder Executivo: Seção IV Da Formação do Governo Onde se lê: Art. 15 - Decorridos os seis meses da apresentação do Plano de Governo, poderá a Câmara dos Deputados... Redija-se: Art. 15 - Decorridos os seis meses da apresentação do Plano de Governo, poderá o Congresso Nacional...

Remissão

A30000003202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202 PAR

Parecer

Rejeitada.