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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
NAPHTALI ALVES DE SOUZA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/an/a
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EMENn/a
n/a
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n/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (201)
Banco
expandEMEN (201)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (102)
PREJUDICADA (40)
APROVADA (22)
NÃO INFORMADO (20)
PARCIALMENTE APROVADA (17)
Partido
PMDB (201)
Uf
GO (201)
Nome
NAPHTALI ALVES DE SOUZA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (193)
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13396 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 173 e o seu parágrafo único, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13397 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 175 e todos os seus parágrafos, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
103Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13398 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art, 172 e todos os seus parágrafos, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
104Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13399 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 171, itens I, II, e os parágrafos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
105Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13400 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 165 e seus parágrafos do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
106Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13401 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 170, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
107Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13402 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 360 e seu parágrafo único do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir o art. 360 que impõe limitação à participação das entidades e empresas estatais na manutenção financeira de planos de previdência complementar para seus servidores. Entendemos consistente o argumento de que se tra- ta de matéria mais própria de legislação ordinária, pois o assunto já é objeto de tratamento específico em dois decretos executivos, o que demonstra a preocupação do Poder Público com a questão. Ressalte-se, ainda, que o controle e a fiscali zação dos "fundos de pensão" é competência de uma Secretaria especifica do Ministério da Previdência e Assistência Social, à qual incumbe o acompanhamento da observância das normas le- gais e regulamentares pertinentes. 
108Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13403 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 179, todos os seus itens e os parágrafos 1o. e 2o., do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
109Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13404 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 177 e parágrafos 1o. e 2o., do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
110Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13405 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 176 e o parágrafo único do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
111Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13950 REJEITADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se no item IV, do Artigo 107, do Projeto de Constituição o termo Primeiro-Ministro por Presidente da República. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, tendo em vista a orientação adotada no substitutivo. 
112Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13951 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Acrescente-se à redação do caput do Artigo 436, do Projeto de Constituição a seguinte expressão: Art. 436 .................................... ..., promover, onde haja conflito, mediante .................................................. ............................................ 
 Parecer:  O artigo emendado foi suprimido. O parecer é, pois, pela prejudicialidade. 
113Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14231 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se a alínea A do item III, do artigo 107 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. 
114Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14232 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se a alínea C, do item III, do artigo 107, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá vir a ser definida em Plenário. 
115Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14233 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o item IV do Art. 162, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
116Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14234 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o item II e o parágrafo 2o. do Art. 163 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
117Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17058 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Substitua-se na redação do caput do Artigo 345, do Projeto de Constituição, a expressão "único" por "Nacional". 
 Parecer:  A sugestão está prejudicada pela supressão do art. 345. 
118Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17059 REJEITADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o parágrafo 3o. do Art. 349, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A sugestão de supressão do § 3. do art. 349 de Projeto de Constituição é considerada demasiado radical e induziria a uma desfiguração imperdoável no dispositivo em apreço. 
119Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17060 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao item I, do Artigo 158, do Projeto de Constituição, a seguinte redação: Art. 158. .................................. ............................................ I - nomear e exonerar os Ministros de Estado. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
120Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17061 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o parágrafo único do Artigo 158, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
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