ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00174 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXCLUÍDAS AS ILHAS OCEÂNICA, AS FLUVIAIS E AS
LACUSTRAS NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAISES BENS DA UNIÃO QUANDO
INTEGRADOS POR SEDE DE MUNICÍPIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07271 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORDEM SOCIAL PELA REALIZAÇÃO DA
JUSTIÇA SOCIAL, ATRAVÉS DOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07272 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE PREVENTIVA E
CURATIVA COMO INICIATIVA DA COMUNIDADE E DEVER DO ESTADO. | | | Indexação: | MEDICINA PREVENTIVA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO CIDADÃO | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07799 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DETERMINANDO O LIMITE DE 50% DO ORÇAMENTO ANUAL DA
UNIÃO, DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS COM DESPESAS DE
PESSOAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
SERVIDOR | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07800 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO SEJAM REAJUSTADOS NOS MESMOS
ÍNDICES DA ATIVIDADE, SEM NENHUM DESCONTO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
REAJUSTE SALARIAL
APOSENTADORIA
TRABALHADOR
EQUIPARAÇÃO | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07801 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL TENHA POR FIM PROPICIAR O
DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM BASE EM PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07802 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INTERVENÇÃO COMPLEMENTAR DO ESTADO NA ECONOMIA,
SALVO EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
SISTEMA ECONÔMICO
PODER LEGISLATIVO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07803 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS E O DISTRITO FEDERAL MANTENHAM
POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA CIVIL
POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07804 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE EDUCAÇÃO
PARA PESSOAS DEFICIENTES. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
SISTEMA EDUCACIONAL | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07805 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO
NACIONAL. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FLORA | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07806 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
FAMILIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07807 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS, NOS CASOS QUE
DISCRIMINA. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07808 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO CIDADÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
LIBERDADE DE RELIGIÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07809 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE LEI QUE GARANTA A IGUALDADE ENTRE OS CIDADÃOS E A PUNIÇÃO A
QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07810 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVA, CULTU-
RAL, CIENTÍFICA, PROFISSIONAL, ESPORTIVA E RELIGIOSA, CONFORME
DETERMINA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS POLITICOS
DIREITOS DO CIDADÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07811 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTALAÇÃO DE USINA ENERGÉTICA FIQUE CONDICIONADA À
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
USINA DE ENERGIA
CONGRESSO NACIONAL | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07813 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A MAIORIDADE ELEITORAL AOS 18 ANOS DE IDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MAIORIDADE
SISTEMA ELEITORAL
DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO
SUFRAGIO UNIVERSAL | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08756 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO NÃO EXCLUA A DOS MUNICÍPIOS PARA
LEGISLAR SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO, TRÁFEGO E TRÂNSITO E ORGANIZAÇÃO
DE JUÍZO DE CONCILIAÇÃO MUNICIPAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
MUNICIPIOS
PRODUÇÃO | |
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